Portugal tem de fazer uma melhor gestão da água, uma melhor gestão dos resíduos, promover a qualidade do ar e aumentar a área de conservação coberta pela Rede Natura 2000. Estes são os quatro grandes desafios ambientais do país apontados pela Comissão Europeia (CE), no último Reexame da Aplicação da Política Ambiental (RAPA), um instrumento que analisa o progresso dos países em termos de aplicação da legislação ambiental definida pelas instituições europeias.

O RAPA 2022, agora publicado, destaca que Portugal é rico em biodiversidade, tanto em terra como no mar, e que a legislação e as políticas apoiadas por financiamentos europeus contribuíram para preservar e melhorar o ambiente em Portugal. No entanto, a aplicação global da legislação ambiental continua a ser um desafio para o país.

O relatório foi elaborado pelos serviços da Direção-Geral do Ambiente da CE (DGA-CE) e refere que o desenvolvimento da economia circular e a gestão de resíduos em Portugal continuam abaixo da média da União Europeia (UE), estando entre os países que não atingiram, em 2020, a meta de 50% de reciclagem de resíduos urbanos. A taxa global de reciclagem foi de 29%, em 2019, e 26,5%, em 2020, em relação à média da UE de 48%. Assim, alcançar os objetivos subsequentes (55% de reciclagem em 2025 e 60% em 2030) "exigirá esforços significativos", assinala o relatório. Porém, a CE destaca como positiva a nova legislação nacional sobre gestão de resíduos, que pretende travar a deposição em aterro e aumentar a reciclagem.

A gestão da água é outro dos grandes desafios estruturais do país na área ambiental. A CE encontra lacunas na gestão da água, reabilitação das massas de água e eficiência hídrica. "São necessários mais investimentos em infraestruturas para melhorar a gestão da água, como a recolha e o tratamento de águas residuais, a redução de fugas nas redes e no abastecimento geral de água, a melhoria da monitorização, bem como soluções baseadas na natureza e restauração de rios", apura a DGA-CE.

Em termos de biodiversidade, da totalidade do seu território, 20,6 % é abrangida pela rede Natura 2000 da UE (média da UE: 18,5%). No entanto, uma avaliação científica da rede Natura 2000 em Portugal concluiu que algumas espécies e habitats, em especial no meio marinho, não estão suficientemente protegidos. Por conseguinte, "Portugal deve alargar a sua rede Natura 2000 mediante designações adicionais, em especial para os sítios marinhos. Além disso, Portugal deve adotar os planos de gestão dos sítios já designados, definindo os objetivos e as medidas de conservação e disponibilizando os recursos necessários. Adicionalmente, ainda é necessário adotar medidas complementares para assegurar a correta aplicação do Regulamento Espécies Exóticas Invasoras da EU", destaca o relatório.

Relativamente à poluição atmosférica, Portugal apresenta um panorama misto. Embora as emissões de vários poluentes atmosféricos tenham diminuído nas últimas décadas, "a qualidade do ar em Portugal continua a ser motivo de preocupação, sobretudo no que diz respeito ao dióxido de azoto". O relatório aponta o transporte privado como potenciador de problemas associados à qualidade do ar e ao congestionamento do tráfego nas principais áreas metropolitanas do país, induzindo custos económicos e de saúde. 

Financiamento abaixo da base de referência

A DGA-CE destaca que o financiamento da UE contribuiu significativamente para melhorar a aplicação da legislação e das políticas ambientais em Portugal. No período 2014-2020, o financiamento ambiental total atingiu cerca de1 % do PIB.

No entanto, "Portugal ainda enfrenta desafios e necessidades de investimento consideráveis, estimadas em pelo menos 1,26 % do PIB, o que sugere um potencial défice de financiamento de 0,26% do PIB em relação à base de referência", refere o RAPA.

Para continuar a solucionar as deficiências, o relatório destaca que Portugal vai, até 2026, €16,6 mil milhões no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que 38% do orçamento é consagrado a objetivos relacionados com as alterações climáticas.

CE apela à ação

Em comunicado, a Comissão Europeia diz que é necessário colmatar o fosso entre o que é decidido a nível da UE e o que é aplicado no terreno, a fim de garantir que os cidadãos possam usufruir de boas condições ambientais, criar condições de concorrência equitativas entre as empresas e gerar oportunidades de desenvolvimento económico.

Segundo Virginijus Sinkevicius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, "o reexame da aplicação da política ambiental deste ano é um apelo à ação. Se bem que revele progressos nalgumas áreas relativamente ao reexame anterior, preocupa-me o facto de que noutras áreas o défice de execução nesta matéria continue a aumentar, tornando-nos mais vulneráveis à poluição ambiental e aos riscos conexos. A análise efetuada fornece aos estados-membros os instrumentos e as informações de que necessitam para garantir uma melhor aplicação das normas ambientais e proteger a nossa saúde e o ambiente. Aproveitemo-la ao máximo".

No que respeita aos principais domínios da política ambiental, o relatório destaca que a biodiversidade na UE continua a diminuir. De entre os habitats mais degradados salientam-se os prados seminaturais, as turfeiras e os pântanos.

A aplicação das normas relativas à água potável continua também um motivo de preocupação. A aplicação das normas da UE em matéria de tratamento de nitratos e de águas residuais urbanas também tem sido lenta devido a problemas a nível de planeamento e à ausência de infraestruturas inadequadas, destaca o relatório.

De salientar ainda que a CE considera que será necessário adotar medidas suplementares para aumentar o potencial de reciclagem de plásticos, materiais de construção e têxteis.