Notícia
Ainda há mais de 70 concelhos em Portugal sem tarifa social da água, alerta Deco
De acordo com a defesa do consumidor, mesmo quando os municípios disponibilizam tarifas sociais de água, resíduos e saneamento, "aplicam-nas com valores incomportáveis para muitas famílias com rendimentos mais baixos".
Ao contrário da tarifa social de eletricidade, que garante um desconto de 33,8% na fatura da luz às famílias com dificuldades financeiras e abrange um universo superior a 815 mil famílias em Portugal (sendo a sua atribuição feita de forma automática), no que diz respeito à tarifa social da água o cenário é bem diferente.
A Deco Proteste alerta que cada munípio do país aplica tarifários diferentes para a água que fornece aos seus habitantes. Além disso, as regras para aplicar ou não uma tarifa social a famílias carenciadas variam muito de região para região, apesar das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Mais: há mesmo dezenas de municípios que nem sequer disponibilizam esta tarifa social, já que a mesma é de "adesão voluntária".
"Mesmo quando está disponível, os critérios de acesso variam. Além disso, a divulgação deste tipo de tarifários, de modo que as famílias elegíveis fiquem ao corrente das regras, deixa a desejar. Como resultado, o setor das águas e dos resíduos é aquele em que menos portugueses acedem a tarifas reduzidas", alerta a Deco Proteste em comunicado, dando voz às chamadas de atenção já feitas pela ERSAR. A organização de defesa dos consumidores defende, por isso, a introdução de um mecanismo automático de reconhecimento da tarifa social da água, tal como acontece no setor da energia, o que permitiu abranger mais de 815 mil famílias (de acordo com dados de junho de 2023).
Na sua análise dos cerca de mil tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos praticados nos 308 municípios portugueses, a Deco Proteste chegou à conclusão que mais de 200 municípios tinham em 2023 tarifas sociais para os três serviços: 236 câmaras com tarifa social no abastecimento de água; 224 com tarifa social no saneamento; e 209 com tarifa social nos resíduos sólidos. Estes números cresceram em relação a 2022, representando mais 18 concelhos com este desconto na água, mais 21 no saneamento, e mais 20 nos resíduos sólidos urbanos.
Também os dados do volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal – RASARP (relativos a 2022), que será publicado em breve, mostram que há muitos municípios em Portugal que ainda não praticam tarifários sociais: 71 no abastecimento de água; 77 na gestão de águas residuais; e 82 nos resíduos urbanos.
Já em relação ao desconto médio resultante da aplicação do tarifário social em Portugal, refere a ERSAR que este é de 48% no serviço de abastecimento público de água, de 50% no serviço de gestão de águas residuais urbanas e de 61% no serviço de gestão de resíduos urbanos. "A aplicação destes tarifários apresenta grande variabilidade, constatando-se que existem municípios que atribuem praticamente 100% de desconto e outros que atribuem descontos de expressão muito reduzida", revela o regulador.
A recomendação da ERSAR aponta para um máximo de 58,08 euros por ano, por cada um dos três serviços, para os encargos tarifários sociais. Isto considerando um rendimento anual de referência de 5.808 euros por família. Ou seja, o custo de cada um dos serviços não deve ultrapassar 1% do rendimento das famílias. Dos 308 municípios portugueses apenas 58 municípios cumprem esta recomendação no abastecimento de água, sendo 130 os cumpridores tanto na gestão de águas residuais como nos resíduos.
O regulador defende igualmente a existência de tarifários dirigidos a famílias numerosas, o que em 2022 se verificou na maioria dos concelhos de Portugal, no abastecimento de água (75%) e gestão de águas residuais (71%). No caso dos resíduos, cerca de um terço dos municípios (35%) disponibilizam este tipo de tarifário, diz a ERSAR.
Apesar destes números, diz a defesa do consumidor que mesmo quando os municípios disponibilizam tarifas sociais de água, resíduos e saneamento, "aplicam-nas com valores incomportáveis para muitas famílias com rendimentos mais baixos". "Para a ERSAR, como para a Deco Proteste, deve ser a situação económica frágil a justificar o acesso à tarifa social, independentemente da idade, da dimensão do agregado ou do volume de água consumida. Descontos para idosos ou estudantes, disponíveis em muitos municípios, ainda que possam ser meritórios, não cumprem esta premissa", frisa o mesmo comunicado.
No que diz respeito à divulgação das tarifas sociais, a Deco Proteste reconhece melhorias: em 2022, eram 117 os municípios para os quais não foi possível encontrar informação sobre a aplicação ou não da tarifa social da água. Agora, este número desceu para 93. No saneamento, a informação já é facultada em 199 municípios dos 224 com tarifa social. Nos resíduos, há informação em 185 dos 209 concelhos que aplicam.
A Deco Proteste alerta que cada munípio do país aplica tarifários diferentes para a água que fornece aos seus habitantes. Além disso, as regras para aplicar ou não uma tarifa social a famílias carenciadas variam muito de região para região, apesar das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Mais: há mesmo dezenas de municípios que nem sequer disponibilizam esta tarifa social, já que a mesma é de "adesão voluntária".
Na sua análise dos cerca de mil tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos praticados nos 308 municípios portugueses, a Deco Proteste chegou à conclusão que mais de 200 municípios tinham em 2023 tarifas sociais para os três serviços: 236 câmaras com tarifa social no abastecimento de água; 224 com tarifa social no saneamento; e 209 com tarifa social nos resíduos sólidos. Estes números cresceram em relação a 2022, representando mais 18 concelhos com este desconto na água, mais 21 no saneamento, e mais 20 nos resíduos sólidos urbanos.
Também os dados do volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal – RASARP (relativos a 2022), que será publicado em breve, mostram que há muitos municípios em Portugal que ainda não praticam tarifários sociais: 71 no abastecimento de água; 77 na gestão de águas residuais; e 82 nos resíduos urbanos.
Já em relação ao desconto médio resultante da aplicação do tarifário social em Portugal, refere a ERSAR que este é de 48% no serviço de abastecimento público de água, de 50% no serviço de gestão de águas residuais urbanas e de 61% no serviço de gestão de resíduos urbanos. "A aplicação destes tarifários apresenta grande variabilidade, constatando-se que existem municípios que atribuem praticamente 100% de desconto e outros que atribuem descontos de expressão muito reduzida", revela o regulador.
A recomendação da ERSAR aponta para um máximo de 58,08 euros por ano, por cada um dos três serviços, para os encargos tarifários sociais. Isto considerando um rendimento anual de referência de 5.808 euros por família. Ou seja, o custo de cada um dos serviços não deve ultrapassar 1% do rendimento das famílias. Dos 308 municípios portugueses apenas 58 municípios cumprem esta recomendação no abastecimento de água, sendo 130 os cumpridores tanto na gestão de águas residuais como nos resíduos.
O regulador defende igualmente a existência de tarifários dirigidos a famílias numerosas, o que em 2022 se verificou na maioria dos concelhos de Portugal, no abastecimento de água (75%) e gestão de águas residuais (71%). No caso dos resíduos, cerca de um terço dos municípios (35%) disponibilizam este tipo de tarifário, diz a ERSAR.
Apesar destes números, diz a defesa do consumidor que mesmo quando os municípios disponibilizam tarifas sociais de água, resíduos e saneamento, "aplicam-nas com valores incomportáveis para muitas famílias com rendimentos mais baixos". "Para a ERSAR, como para a Deco Proteste, deve ser a situação económica frágil a justificar o acesso à tarifa social, independentemente da idade, da dimensão do agregado ou do volume de água consumida. Descontos para idosos ou estudantes, disponíveis em muitos municípios, ainda que possam ser meritórios, não cumprem esta premissa", frisa o mesmo comunicado.
No que diz respeito à divulgação das tarifas sociais, a Deco Proteste reconhece melhorias: em 2022, eram 117 os municípios para os quais não foi possível encontrar informação sobre a aplicação ou não da tarifa social da água. Agora, este número desceu para 93. No saneamento, a informação já é facultada em 199 municípios dos 224 com tarifa social. Nos resíduos, há informação em 185 dos 209 concelhos que aplicam.
