Notícia
Défice tarifário dos municípios na água e resíduos ascende a 239,5 milhões de euros
O défice tarifário é maior no Norte, Centro e Alentejo, para oabastecimento de água e saneamento, enquanto na gestão de resíduos urbanos o destaque vai para a região de Lisboa, com a Câmara Municipal da capital a "contribuir de forma significativa com um défice de 27,7 milhões de euros".
De acordo com as contas da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), mil litros de água da torneira – o suficiente para encher 2.000 garrafas pequenas – custam, em média, perto de três euros em Portugal. Isto já incluindo taxas e impostos, e englobando não só o abastecimento de água nas torneiras mas também o tratamento de esgotos e os resíduos urbanos (lixo).
No entanto, os dados mais recentes do relatório anual do regulador (relativos a 2022) mostram que os preços que cada um dos municípios cobra na fatura da água – pelos mesmos mil litros – podem variar entre um mínimo de 45 cêntimos e um máximo de 4,63 euros.
A ERSAR não diz se é muito ou pouco, mas garante que "há margem para a adequação dos tarifários, sem colocar em causa a acessibilidade económica a estes serviços públicos essenciais", referiu a presidente da entidade reguladora, Vera Eiró, num encontro com jornalistas. E sublinhou: "Não há um tarifário único para a água em Portugal. Os valores a aplicar são muito diferentes de uns municípios para outros".
Ou seja, cabe às autarquias que neste momento cobram menos a decisão de aumentar os seus preços da água, de forma a recuperar os seus próprios custos, reduzir défices tarifários acumulados, investir na reabilitação de condutas envelhecidas e travar perdas de milhões de litros de água por ano. Tudo isto sem que as faturas mensais pesem demasiado nos orçamentos familiares dos munícipes, garante o regulador.
Os dados do relatório anual da ERSAR apontam para um défice global dos rendimentos ao nível das entidades gestoras em baixa (municípios) de 239,5 milhões de euros em 2022. Por regiões, este défice tarifário é maior no Norte, Centro e Alentejo, para os serviços de abastecimento de água e saneamento, enquanto na gestão de resíduos urbanos o destaque vai para a região de Lisboa, com a Câmara Municipal da capital a "contribuir de forma significativa com um défice de 27,7 milhões de euros".
Défices estes que impedem que os municípios invistam o necessário na reabilitação da rede e travem as perdas de água, que em 2022 ainda se traduziram em cerca de 184 mil milhões de litros. "A rede de abastecimento de água está realmente envelhecida em algumas zonas do território. Notamos que o investimento na reabilitação está muito abaixo do desejável, que seria 2% ao ano, e está apenas nos 0,6%. Significa que tem de haver investimento, mas já não vai ser suportado por fundos públicos e subsídios da UE. Ou seja, grande parte deste investimento terá de ser suportado por tarifários adequados", reconhece Vera Eiró.
A ERSAR admite que o investimento em reabilitação de condutas de água é um dos indicadores com piores resultados, em anos sucessivos, "colocando em risco o desempenho estrutural, hidráulico, operacional e de qualidade da água". Quanto a avarias em condutas (que originam perdas de água e falhas no abastecimento), em 2022 registaram-se 825 nos sistemas em alta e quase 41 mil nos sistemas em baixa.
O investimento acumulado no setor de águas e resíduos atinge 17,5 mil milhões de euros, tendo 9,4 mil milhões sido realizado por entidades gestoras que prestam serviços em alta e 8 mil milhões por entidades gestoras que prestam serviços a utilizadores finais.
Em 2022, os resultados líquidos agregados gerados nas entidades gestoras que operam no setor de águas e resíduos, com reporte de contas validado, corresponderam a um lucro de 7,9 milhões de euros. No entanto, a prestação de serviços em alta gerou um lucro de 95,1 milhões de euros, enquanto a prestação de serviço em baixa gerou um prejuízo de 87,2 milhões de euros.
O regulador sublinha que a maioria das entidades gestoras que não recuperou os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos opera em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), sobretudo nos serviços em baixa e no setor dos resíduos.
No entanto, os dados mais recentes do relatório anual do regulador (relativos a 2022) mostram que os preços que cada um dos municípios cobra na fatura da água – pelos mesmos mil litros – podem variar entre um mínimo de 45 cêntimos e um máximo de 4,63 euros.
Ou seja, cabe às autarquias que neste momento cobram menos a decisão de aumentar os seus preços da água, de forma a recuperar os seus próprios custos, reduzir défices tarifários acumulados, investir na reabilitação de condutas envelhecidas e travar perdas de milhões de litros de água por ano. Tudo isto sem que as faturas mensais pesem demasiado nos orçamentos familiares dos munícipes, garante o regulador.
Os dados do relatório anual da ERSAR apontam para um défice global dos rendimentos ao nível das entidades gestoras em baixa (municípios) de 239,5 milhões de euros em 2022. Por regiões, este défice tarifário é maior no Norte, Centro e Alentejo, para os serviços de abastecimento de água e saneamento, enquanto na gestão de resíduos urbanos o destaque vai para a região de Lisboa, com a Câmara Municipal da capital a "contribuir de forma significativa com um défice de 27,7 milhões de euros".
Défices estes que impedem que os municípios invistam o necessário na reabilitação da rede e travem as perdas de água, que em 2022 ainda se traduziram em cerca de 184 mil milhões de litros. "A rede de abastecimento de água está realmente envelhecida em algumas zonas do território. Notamos que o investimento na reabilitação está muito abaixo do desejável, que seria 2% ao ano, e está apenas nos 0,6%. Significa que tem de haver investimento, mas já não vai ser suportado por fundos públicos e subsídios da UE. Ou seja, grande parte deste investimento terá de ser suportado por tarifários adequados", reconhece Vera Eiró.
A ERSAR admite que o investimento em reabilitação de condutas de água é um dos indicadores com piores resultados, em anos sucessivos, "colocando em risco o desempenho estrutural, hidráulico, operacional e de qualidade da água". Quanto a avarias em condutas (que originam perdas de água e falhas no abastecimento), em 2022 registaram-se 825 nos sistemas em alta e quase 41 mil nos sistemas em baixa.
O investimento acumulado no setor de águas e resíduos atinge 17,5 mil milhões de euros, tendo 9,4 mil milhões sido realizado por entidades gestoras que prestam serviços em alta e 8 mil milhões por entidades gestoras que prestam serviços a utilizadores finais.
Em 2022, os resultados líquidos agregados gerados nas entidades gestoras que operam no setor de águas e resíduos, com reporte de contas validado, corresponderam a um lucro de 7,9 milhões de euros. No entanto, a prestação de serviços em alta gerou um lucro de 95,1 milhões de euros, enquanto a prestação de serviço em baixa gerou um prejuízo de 87,2 milhões de euros.
O regulador sublinha que a maioria das entidades gestoras que não recuperou os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos opera em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), sobretudo nos serviços em baixa e no setor dos resíduos.
