Reduções nas pensões da CGA e Segurança Social

Uma estratégia orçamental bem pensada terá necessariamente de abordar a alternativa aos cortes das pensões em pagamento na CGA. A redução de até 10% em 346 mil pensões é muito arriscada do ponto de vista constitucional. A medida consta de um diploma que já chegou ao Parlamento e que também penaliza as pensões ainda não atribuídas. Em cima da mesa está ainda o aumento da idade da reforma, também na Segurança Social. O Governo terá ainda de encontrar a alternativa à famosa "TSU" dos pensionistas, que vale 436 milhões e Portas disse que não deixaria passar. O Governo admite renovar a CES.

Cortes nos salários dos funcionários e dos excedentários

O Governo já aprovou as linhas gerais das novas regras da mobilidade especial, que substituem a versão chumbada pelo Constitucional, mas é preciso afinar detalhes. O Governo garante que as novas regras, que implicam cortes superiores a 60% na segunda fase da mobilidade especial, não comprometem as poupanças a curto prazo, estimadas em 167 milhões de euros até final de 2014. Outra das propostas por concretizar é a revisão das tabelas salariais do Estado, que de acordo com a última versão do memorando deve entrar em vigor a partir de Janeiro, para gerar poupanças de 445 milhões. 

Descidas do IRC e no IVA à mesa do Orçamento

Uma proposta de descida da taxa de IRC já em 2014 e um estudo a apontar para uma reposição da taxa de IVA na restauração nos 13% também já no próximo ano. Ambas as questões estarão sobre a mesa nas conversações com a troika, tanto mais que uma e outra acarretarão perdas de receita fiscal que terão de ser compensadas de uma forma ou de outra. Em matéria fiscal o IRC e o IVA serão certamente o prato forte desta 8.ª avaliação, sendo certo que a troika já estará pelo menos informada do que contém o ante-projecto de reforma do IRC, sobre o qual já se terá inclusivamente pronunciado junto do Governo. 

Os salários dos portugueses estão ou não a descer? 

O episódio já deu direito a algumas trocas de acusações entre o Governo e o FMI. Em Agosto, o Negócios noticiou que o Executivo enviou dados incompletos ao Fundo, que concluíam que a grande maioria dos salários tinha estagnado. Esses dados omitiam que, na realidade, cerca de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem, na realidade, sofreu cortes. A evolução salarial em Portugal é um indicador acompanhado de perto pelo FMI que continua a defender a necessidade de maior ajustamento nas remunerações. O Governo diz que já fez tudo aquilo com que se comprometeu.  

Sustentabilidade da dívida pública portuguesa 

O tema é muito sensível para o FMI e a evolução dos últimos meses esteve longe de ser positiva. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, a dívida pública nacional atingiu os 131,4% do PIB no final de Junho. No entanto, a ministra das Finanças já procurou esclarecer que, apesar de 131% ser o valor que conta para a troika, o número mais importante é 118%, o rácio de dívida a que são descontados os depósitos do IGCP. "A diferença é o dinheiro que temos, que é nosso e que usaremos para fazer face aos nossos compromissos e isso reflectir-se-á no rácio da dívida", afirmou.

Cortes nas rendas da energia podem não ser suficientes

Tema quente de muitas das visitas da troika, a energia arrefeceu na lista das prioridades, mas não é ainda um dossiê fechado. O Governo concretizou o plano de cortes nas rendas da energia, tendo aplicado medidas que, globalmente e no longo prazo, irão gerar poupanças acumuladas de 2,08 mil milhões de euros em custos do sistema eléctrico (acima dos 2 mil milhões previstos em Maio de 2012). No entanto, a evolução negativa do consumo de electricidade veio pôr em causa alguns dos pressupostos do plano de sustentabilidade do sector eléctrico. A troika admite que mais medidas na energia poderão ser necessárias.

Venda dos CTT em marcha, TAP marca passo

A privatização dos CTT está no terreno, com diplomas publicados e uma primeira auscultação a potenciais interessados. Entre eles conta-se o grupo Rangel, os Correios do Brasil e capitais de risco. Na semana passada, os CTT anunciaram que tinham já pedido ao Banco de Portugal a licença para o Banco Postal que será atribuída antes da privatização.

Já a TAP continua a ser uma incógnita. O "processo de reprivatização da TAP será relançado brevemente", disse o Governo nas Grandes Opções do Plano, sendo que ainda não há data definitiva nem garantia de interessados.  

Planos de capital dos oito maiores bancos revistos

É a primeira visita da troika depois de a CGD, BCP e BPI terem acordado com Bruxelas os planos de reestruturação exigidos por terem recebido apoio do Estado - com o Banif as negociações estão numa fase final. Assim, os responsáveis da Direcção-geral da Concorrência da União Europeia também deverão participar nos encontros entre os responsáveis destes grupos e os representantes da troika. Há reuniões com os oito maiores bancos em todas as avaliações da troika, para avaliar a execução dos planos de capital e liquidez que os bancos tiveram de apresentar por imposição das autoridades internacionais.