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07 de Fevereiro de 2017 às 14:45

O Banco de Portugal e o falhanço da Nação

A multiplicação de regras e códigos para evitar conflitos de interesses na banca, em particular as ligações perigosas entre reguladores, regulados, e poder legislativo, que se acreditava serem uma das importantes lições da grande recessão não chegou à cúpula do Banco de Portugal. É caso para dizer que o regulador vai nu.

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A multiplicação de regras e códigos para evitar conflitos de interesses na banca, em particular as ligações perigosas entre reguladores, regulados, e poder legislativo, que se acreditava serem uma das importantes lições da grande recessão não chegou à cúpula do Banco de Portugal. É caso para dizer que o regulador vai nu. Senão vejamos:

 - Luís Costa Ferreira, homem com mais informação em Portugal sobre cada um dos bancos nacionais bateu com a porta do Banco de Portugal em 2014, meses após a implosão do BES que supervisionou nos momentos mais importantes, para ir trabalhar como vendedor e estratego de projectos de consultoria financeira na PricewaterhouseCoopers;

- No mesmo ano, o filho de Durão Barroso é nomeado para o departamento da supervisão prudencial, levantando suspeitas de favorecimento que, justas ou não, saem legitimadas pelo facto de não ter sido lançado concurso e pelo mal-estar que gerou internamente;

- Em 2015, Sérgio Monteiro saiu directamente de um Governo que se distinguiu pela inércia a lidar com os problemas da banca para vendedor do Novo Banco, pago a 30 mil euros por mês com os resultados conhecidos;

- Entre 2015 e 2016, a direcção do Departamento de Serviços Jurídicos, que nunca como agora teve tanta importância, em especial para Carlos Costa visado em vários processos de lesados com as medidas de resolução, é entregue a José Brito Antunes, também ele a entrar sem concurso e uma pessoa da estrita confiança do governador;

- E agora, em 2017, Luís Costa Ferreira regressa à origem como se o lugar lhe pertencesse por natureza, sem que o Banco de Portugal se desse sequer ao trabalho de justificar a escolha melindrosa, e já agora porque não conseguiu reter Carlos Albuquerque – que por sua vez vai para a CGD.

Em três anos, Carlos Costa fez várias nomeações para lugares chave com a displicência de quem põe e dispõe da gestão do Banco de Portugal como se o banco central não fosse uma instituição pública, e, como tal, sujeito aos mais elevados deveres de transparência, ética e escrutínio.

Os perigos deste tipo de práticas são evidentes, e aliás são repetidamente reconhecidos por análises como a da OCDE que em 2009 já escrevia que "atacar as portas giratórias é uma parte indispensável do processo de recuperação de confiança tanto do sistema político como nos mercados financeiros de forma mais geral".

O silêncio do Parlamento – e dos restantes banqueiros, já agora – pode ser interpretado à luz da legitimação destes contorcionismos que PS e PSD têm promovido ao longo dos anos, em conluio com uma certa elite económica.

No caso mais recente, Luis Costa Ferreira é ao mesmo tempo um aliado de Carlos Costa (que tem apoio de Pedro Passos Coelho) e uma escolha da confiança de Elisa Ferreira, a reputada economista e política socialista. Costa Ferreira fez parte da equipa alargada da ex-ministra do Planeamento entre 1999 e 2002 e, dada a sua pouca experiência bancária, é razoável que a administradora com o pelouro da supervisão deseje alguém da sua confiança e com experiência. Ainda assim ignorar que não estavam reunidas condições para esta escolha é um erro grave. O primeiro de Elisa Ferreira no Banco de Portugal.

Mas este não é apenas um problema ético e moral que mina a confiança nas instituições. É um problema económico mais amplo popularizado no ‘best seller’ "Porque falham as Nações". Daron Acemoglu e James Robinson defendem que quando as instituições políticas e económicas se fecham sobre si, um pequeno grupo acaba a trocar favores, a descurar as novas ideias, e a preferir o conforto do seu clube, aos desafios de uma sociedade aberta, inclusiva, que aprende e evolui com os erros. Na prática, a elite "extractiva", como lhe chamam, cobra uma renda para si sobre os recursos do país, tendo acesso aos melhores negócios e lugares, atrasando a prosperidade de todos.  Soa-lhe familiar?

Há uns anos ficou célebre a frase de Rahm Emanuel que defendia nunca se deve perder a oportunidade de uma crise para mudar. Infelizmente, nesta frente, o desperdício do Banco de Portugal é de uma evidência confrangedora.

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