O que aquelas cinco conhecidas farmacêuticas fizeram foi simples: combinaram entre elas os preços das propostas a apresentar para vários concursos hospitalares para o fornecimento de tiras reagentes para testes sanguíneos de diabetes. Desta maneira, não só evitaram que a concorrência efectiva garanta ao comprador um negócio nas melhores condições de mercado como, com essa prática reiterada, foram fazendo subir o preço do produto de nove para 20 euros.

Este empolamento artificial de margens e de lucros foi pago por todos nós, contribuintes, e pelos diabéticos que precisam das tiras reagentes. Ou seja, cada uma daquelas cinco empresas meteu a mão aos bolsos de todos sem justificação nem autorização.

Não se pense que a cartelização é rara. Ainda no final da semana passada, no Brasil, as autoridades aplicaram multas a 20 laboratórios por idêntico comportamento com medicamentos genéricos. Três dos cinco laboratórios envolvidos em Portugal integram também a lista brasileira, o que permite suspeitar que estas ocorrências podem ser prática regular no sector.

E, no caso português, outro indício muito sério: o possível envolvimento da associação do sector, a Apifarma, neste caso, o que pode levantar suspeitas sobre a generalidade das farmacêuticas.

A cartelização não é de hoje. A diferença é que, em Portugal, só há muito pouco tempo se começou a lutar contra essas ilegalidades de forma determinada, independente e sistemática.

Este escândalo do cartel farmacêutico marca um ponto de viragem nas políticas de concorrência. Primeiro pelo simples facto de existir uma punição e da sua forte mediatização. Depois porque o montante das coimas, que somou 16 milhões de euros, é superior aos ganhos que as empresas terão obtido naqueles concursos. E isso é raro num país onde o crime compensa demasiadas vezes.

Isso deve-se à Autoridade da Concorrência e ao perfil que adoptou desde o início, que lhe foi dado pelo seu enquadramento legal mas também pela forma como seu presidente, Abel Mateus, interpreta e executa o seu mandato. Não é exagerado dizer que a constituição desta AdC foi uma das medidas mais importantes tomadas no país na última década na área da economia.

Mas neste caso sobram ainda duas dúvidas. Uma tem a ver com o comportamento dos gestores hospitalares que estiveram envolvidos naqueles concursos. Ninguém, para além do Centro Hospitalar de Coimbra, achou estranho que todos os cinco concorrentes tivessem oferecido o mesmo preço para o produto?

A outra tem a ver com a punição para os responsáveis, que parece ainda branda, apesar das multas exemplarmente elevadas. Se a corrupção e o peculato são crime e podem levar os responsáveis à cadeia, porque é que não se passa o mesmo com estas graves transgressões?