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28 de Outubro de 2005 às 13:59

Não há milagres

Novo aeroporto de Lisboa e linha ferroviária de alta velocidade. Ainda não há decisões políticas firmes sobre estes dois projectos mas o país já está farto de ouvir falar deles. Em teoria é bom estudar, projectar, debater, voltar a verificar os dados e os

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Mas na prática, uma discussão prolongada não significa que venham a ser tomadas as melhores decisões.

A boa notícia, desta vez, é que o Governo já empurrou o TGV cinco anos para a frente em relação ao calendário previsto. Não por duvidar do projecto ou da sua racionalidade económica ou social – que, aliás, ainda não foi provada publicamente – mas porque os prazos que estavam acertados com Espanha eram irrealistas.

Independentemente das razões que lhe estão na origem, este adiamento é uma boa notícia para o actual e futuros ministros das Finanças, se a redução do défice orçamental continuar a ser uma prioridade política.

Com o novo aeroporto de Lisboa, a ser construído na Ota, o cenário é diferente. O argumento principal do Governo é que esta vai ser uma obra paga quase integralmente por dinheiros privados. E se vão ser os privados a financiar e explorar o aeroporto o problema é deles, certo? Errado.

 É um erro primário considerar que o recurso a uma parceria público-privada torna irrelevante, na óptica do interesse público, a avaliação da maior ou menor racionalidade do projecto.

A pergunta que tem que ser feita é que preços terão que praticar as empresas que vão explorar o futuro aeroporto para o viabilizarem e retirarem dele o lucro de que nunca abdicam.

Vão ser cobrados preços internacionalmente competitivos às companhias de aviação que o vão utilizar? Ou as tarifas terão que ser elevadas ao ponto de afastarem Lisboa de algumas rotas ou de penalizarem o preço das passagens?

Não é um problema deles, dos privados que gerem o aeroporto e das companhias aéreas que o utilizam. É um problema do país e da sua competitividade. É um problema dos cidadãos e das empresas que utilizam o transporte aéreo.

Porque não tenhamos qualquer dúvida: nos negócios não há beneméritos dispostos a subsidiar o que quer que seja. É sempre o utilizador final dos produtos ou serviços que paga o somatório de custos da cadeia de produção, as ineficiências que esta possa apresentar mais o lucro inerente.

No caso de infra-estruturas essenciais que são monopólios naturais, como é este aeroporto, as auto-estradas, a ferrovia, a rede eléctrica e a de telecomunicações fixas, as megalomanias e as ineficiências pagam-se de uma de duas formas: ou sacrificando a competitividade dos utentes e, por isso, do país; ou com dinheiros públicos, no caso de estarmos perante obras geridas pelo Estado.

Em Portugal já temos de tudo. Os utentes pagam preços nas auto-estradas, nas telecomunicações e na energia que penalizam a competitividade do país. E os contribuintes pagam a subsidiação do ineficiente transporte ferroviário, que custa cinco milhões de euros por semana.

O problema não é, por isso, dos parceiros privados, como o Governo quer fazer crer.

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