O cenário macroeconómico é realista. Procedeu-se ao corte geral das previsões efectuadas há apenas quatro meses por este mesmo governo e alinharam-se os números com as previsões elaboradas por entidades independentes. Até o simbólico preço de petróleo com que foram feitas as contas, de 65,6 dólares por barril, está em linha com aquilo que hoje pode ser previsto.

Pela primeira vez em vários anos, este é um orçamento que não deixa adivinhar a absoluta necessidade de ser abundantemente refeito daqui por um ano.

Saude-se, pois, este esforço de transparência num reino, o das contas públicas, onde os ministros das Finanças até já se enganavam a si próprios.

Temos então um documento compatível com os grandes príncipios previamente anunciados pelo Governo e que vai na linha do que manda o Programa de Estabilidade e Crescimento.

O défice orçamental é reduzido para 4,8% do PIB, de acordo com o compromisso assumido em Bruxelas. Contas feitas, estamos a falar de um corte aproximado de 1.750 milhões de euros no saldo negativo do Sector Público em relação a este ano.

E aqui começam as dificuldades. Os «cortes» na despesa de funcionamento, quando existem, são absorvidos por aumentos noutras áreas, como as prestações sociais. Há, de facto, um esforço. Mas esse é sobretudo um esforço de contenção e não de diminuição de gastos. O esforço é, desta vez, partilhado entre o Estado central e as autarquias locais, que têm a transferência do OE ao nível da deste ano. E a avaliar pelo crescimento previsto no montante para as remunerações da função pública (1,9%), vai haver novo aperto salárial.

Em resultado disso, a despesa corrente do Estado deixa de crescer acima da taxa de inflação ou de aumentar o seu peso na economia do país. Mas continua a crescer: 1,5% no Estado central e 2,4% em todo o Sector Público. Mesmo descontando o aumento dos juros da dívida, ainda ficamos com aumentos nominais de despesa.

Não é aqui, portanto, que está o grande segredo deste orçamento. O que se passa é que o próximo ano vai ser o primeiro em que já vai ser muito visível o efeito dos cortes de benefícios feitos já por este Governo... mas também nos que foram realizados pelo Governo anterior, do PSD.

As mudanças efectuadas em regimes públicos de reformas, que estão a trazer para a rua uma série de corporações, vão poupar qualquer coisa como 500 milhões de euros de contribuições para a previdência. E os cortes de benefícios fiscais nos PPR, Contas Poupança Habitação e outros produtos financeiros mais o fim das bonificações de juros do crédito à habitação totalizam mais 460 milhões de euros que não saem do Estado.

O resto da redução do défice é feito com aumento de receitas fiscais, seja ainda pelo impacto da subida da taxa máxima do IVA realizada este ano, por aumentos acima da inflação em impostos sobre o tabaco ou sobre os combustíveis ou ainda por novos ganhos de combate à fraude e fuga fiscais.

Esta é a grande lição, agora provada com números, que se tira deste Orçamento: não se colocam as contas públicas em ordem sem corte de direitos adquiridos. Nem sem uma distribuição honesta de sacrifícios entre contribuintes, funcionários, autarcas ou empresas. O ministro das Finanças que prometer o contrário ou tem poderes divinos ou está a faltar à verdade. Teixeira dos Santos fugiu, e bem, a esse facilitismo. O seu orçamento não é draconiano. É honesto e aponta para o caminho correcto. Mas não podemos esquecer que este é apenas o início do caminho.