Opinião
O potencial inexplorado do investimento sino-europeu
Assim que um país impeça os bens e serviços de outro país de entrar no seu mercado, as cadeias de valor globais serão interrompidas, produzindo efeitos colaterais que prejudicam todos - incluindo o país que ergueu as barreiras.
O crescimento económico global, diz o Fundo Monetário Internacional, tem sido "muito lento por muito tempo". Um dos principais motivos tem sido a acentuada desaceleração do crescimento no comércio global, que a Organização Mundial do Comércio espera que avance apenas 1,7% este ano - muito abaixo da média de 6,7 % na década anterior à crise de 2008. Com o comércio, por si só, incapaz de sustentar a cooperação global, é tempo de adicionar mais ligações de investimento à mistura.
Actualmente, não existe um verdadeiro quadro de investimento a nível global. Mas o G20 aprovou recentemente o primeiro documento programático do mundo sobre o investimento multilateral, intitulado "Princípios Orientadores do G20 para a Criação de Políticas de Investimento Global". O quadro geral oferecido por este documento poderia ser particularmente valioso para a China e para a União Europeia, na medida em que tentam negociar um tratado de investimento bilateral (BIT, na sigla inglesa).
Até agora, houve várias rondas de conversações sobre o BIT, focadas no aumento da protecção do investimento e acesso ao mercado. Muito mais rondas estão a caminho, já que algumas questões importantes - incluindo garantias de transparência regulatória e a criação de um mecanismo eficaz de resolução de litígios - ainda têm de ser totalmente acordadas.
O BIT Sino-Europeu deverá será baseado em 26 tratados bilaterais que envolvem a China e 28 membros individuais da UE - tratados que estão longe de ser consistentes, em termos de requisitos e restrições no acesso ao mercado. Esta falta de uniformidade é a principal motivação da China para negociar um tratado único: o país quer garantir que as suas empresas têm o mesmo acesso ao mercado em todos os Estados-membros da UE e evitar os custos e complicações associados à adesão a regimes diferentes. Ter acesso às tecnologias avançadas e à experiência de gestão das empresas europeias é outra grande atracção.
A UE, por sua vez, espera que o dinheiro vindo da China ajude a impulsionar a sua economia em dificuldades e prepare o caminho para o aumento do comércio. Uma das suas principais exigências é que o acesso ao mercado chinês seja regido por uma lista negativa (uma lista de excepções para o que, de outro modo, seria um livre acesso ao mercado), e não por um processo lento de aprovação do governo.
Aqui, a China já deu alguns passos em frente. Em Dezembro passado, o Conselho de Estado decidiu introduzir uma lista negativa de acesso ao mercado que se aplica a todas as actividades de investimento na China, seja de investidores nacionais ou estrangeiros. A versão piloto desta lista foi testada em Xangai, Guangdong, Tianjin, Fujian e outras áreas experimentais de livre comércio.
No entanto, além de abordar questões institucionais, a China e a UE precisam de desmantelar as barreiras culturais e conceptuais ao investimento. Ambos os lados devem trabalhar para aumentar a confiança e compreensão mútua através de vários mecanismos de negociação, e incentivar a "diplomacia Faixa II" (interações entre actores menores, não-estatais). Para este fim, a Comissão Europeia parece disposta a estabelecer um "portal de projectos de investimento" transparente - aberta tanto ao público europeu como a investidores chineses e outros - para facilitar a partilha de informação, conhecimento e recursos para investimentos na Europa.
Para ambos os lados, há muito trabalho pela frente para concluir um BIT. Mas isso não é motivo para retardar a expansão da cooperação ao nível do investimento. Em paralelo com as negociações sobre o BIT, a China e a UE deveriam fixar-se em três grandes objectivos.
Primeiro, a China e a UE devem dar seguimento ao que acordaram em 2015 sobre o facto de as principais iniciativas estratégicas para cada economia deverem estar mais bem integradas. Do lado de China, isto inclui a iniciativa "um cinto, uma rota", que incide sobre o investimento estratégico e os seus planos de reforma estrutural, que se concentram em tornar a economia mais orientada para o mercado e impulsionar a inovação.
Do lado da Europa, tais iniciativas incluem a estratégia de crescimento económico Europa 2020 e o Plano de Investimento para a Europa da Comissão Europeia, vulgarmente conhecido como o Plano Juncker, ambos destinados a ajudar a Europa a construir uma economia mais inovadora, sustentável, inclusiva e dinâmica. Além disso, a "cooperação 16 + 1" entre a China e os países do centro e leste da Europa deve tornar-se mais transparente e integrada com a cooperação sino-europeia em geral.
O segundo grande objectivo para a China e a Europa deve ser o de contribuir para a protecção e desenvolvimento de cadeias de valor globais, que estimulem o comércio e investimento através da integração económica. O surgimento dessas cadeias de valor transformou o comércio mundial - de um jogo de soma zero a uma fundação para a colaboração mutuamente benéfica.
No entanto, algumas forças políticas na Europa (assim como nos Estados Unidos) estão agora a falar contra a integração económica internacional, propondo um retorno ao proteccionismo do passado. Assim que um país impeça os bens e serviços de outro país de entrar no seu mercado, as cadeias de valor globais serão interrompidas, produzindo efeitos colaterais que prejudicam todos - incluindo o país que ergueu as barreiras.
Diante disto, os líderes europeus e chineses devem defender a liberalização continuada do comércio e do investimento, apesar dos desafios políticos que possam surgir, especialmente na Europa. Isto é especialmente importante no que diz respeito ao sector dos serviços. A Europa e a China precisam de abrir os seus mercados de serviços ao comércio bilateral através da eliminação das barreiras existentes ao comércio de tecnologia da informação e da promoção da transferência de tecnologia.
O terceiro grande objectivo que a UE e a China devem perseguir é o desenvolvimento de novos mecanismos para financiar o investimento. Esses esforços têm sido feitos separadamente: a China liderou a criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, enquanto a UE tem o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (que constitui um dos pilares do Plano Juncker). A China e a UE devem usar essas plataformas para promover a integração e cooperação no financiamento do investimento.
Actualmente, há muito menos investimento directo entre a China e a UE do que entre a China e os seus outros grandes parceiros comerciais, incluindo os EUA e o Brasil. Com a desaceleração do crescimento do comércio, ambos os lados devem procurar explorar o seu enorme potencial para o investimento mútuo o mais rapidamente possível.
Zhang Monan é membro do Centro de Informação da China e da Fundação Chinesa para os Estudos Internacionais e investigador na Plataforma de Pesquisa Macroeconómica da China.
Actualmente, não existe um verdadeiro quadro de investimento a nível global. Mas o G20 aprovou recentemente o primeiro documento programático do mundo sobre o investimento multilateral, intitulado "Princípios Orientadores do G20 para a Criação de Políticas de Investimento Global". O quadro geral oferecido por este documento poderia ser particularmente valioso para a China e para a União Europeia, na medida em que tentam negociar um tratado de investimento bilateral (BIT, na sigla inglesa).
Até agora, houve várias rondas de conversações sobre o BIT, focadas no aumento da protecção do investimento e acesso ao mercado. Muito mais rondas estão a caminho, já que algumas questões importantes - incluindo garantias de transparência regulatória e a criação de um mecanismo eficaz de resolução de litígios - ainda têm de ser totalmente acordadas.
O BIT Sino-Europeu deverá será baseado em 26 tratados bilaterais que envolvem a China e 28 membros individuais da UE - tratados que estão longe de ser consistentes, em termos de requisitos e restrições no acesso ao mercado. Esta falta de uniformidade é a principal motivação da China para negociar um tratado único: o país quer garantir que as suas empresas têm o mesmo acesso ao mercado em todos os Estados-membros da UE e evitar os custos e complicações associados à adesão a regimes diferentes. Ter acesso às tecnologias avançadas e à experiência de gestão das empresas europeias é outra grande atracção.
A UE, por sua vez, espera que o dinheiro vindo da China ajude a impulsionar a sua economia em dificuldades e prepare o caminho para o aumento do comércio. Uma das suas principais exigências é que o acesso ao mercado chinês seja regido por uma lista negativa (uma lista de excepções para o que, de outro modo, seria um livre acesso ao mercado), e não por um processo lento de aprovação do governo.
Aqui, a China já deu alguns passos em frente. Em Dezembro passado, o Conselho de Estado decidiu introduzir uma lista negativa de acesso ao mercado que se aplica a todas as actividades de investimento na China, seja de investidores nacionais ou estrangeiros. A versão piloto desta lista foi testada em Xangai, Guangdong, Tianjin, Fujian e outras áreas experimentais de livre comércio.
No entanto, além de abordar questões institucionais, a China e a UE precisam de desmantelar as barreiras culturais e conceptuais ao investimento. Ambos os lados devem trabalhar para aumentar a confiança e compreensão mútua através de vários mecanismos de negociação, e incentivar a "diplomacia Faixa II" (interações entre actores menores, não-estatais). Para este fim, a Comissão Europeia parece disposta a estabelecer um "portal de projectos de investimento" transparente - aberta tanto ao público europeu como a investidores chineses e outros - para facilitar a partilha de informação, conhecimento e recursos para investimentos na Europa.
Para ambos os lados, há muito trabalho pela frente para concluir um BIT. Mas isso não é motivo para retardar a expansão da cooperação ao nível do investimento. Em paralelo com as negociações sobre o BIT, a China e a UE deveriam fixar-se em três grandes objectivos.
Primeiro, a China e a UE devem dar seguimento ao que acordaram em 2015 sobre o facto de as principais iniciativas estratégicas para cada economia deverem estar mais bem integradas. Do lado de China, isto inclui a iniciativa "um cinto, uma rota", que incide sobre o investimento estratégico e os seus planos de reforma estrutural, que se concentram em tornar a economia mais orientada para o mercado e impulsionar a inovação.
Do lado da Europa, tais iniciativas incluem a estratégia de crescimento económico Europa 2020 e o Plano de Investimento para a Europa da Comissão Europeia, vulgarmente conhecido como o Plano Juncker, ambos destinados a ajudar a Europa a construir uma economia mais inovadora, sustentável, inclusiva e dinâmica. Além disso, a "cooperação 16 + 1" entre a China e os países do centro e leste da Europa deve tornar-se mais transparente e integrada com a cooperação sino-europeia em geral.
O segundo grande objectivo para a China e a Europa deve ser o de contribuir para a protecção e desenvolvimento de cadeias de valor globais, que estimulem o comércio e investimento através da integração económica. O surgimento dessas cadeias de valor transformou o comércio mundial - de um jogo de soma zero a uma fundação para a colaboração mutuamente benéfica.
No entanto, algumas forças políticas na Europa (assim como nos Estados Unidos) estão agora a falar contra a integração económica internacional, propondo um retorno ao proteccionismo do passado. Assim que um país impeça os bens e serviços de outro país de entrar no seu mercado, as cadeias de valor globais serão interrompidas, produzindo efeitos colaterais que prejudicam todos - incluindo o país que ergueu as barreiras.
Diante disto, os líderes europeus e chineses devem defender a liberalização continuada do comércio e do investimento, apesar dos desafios políticos que possam surgir, especialmente na Europa. Isto é especialmente importante no que diz respeito ao sector dos serviços. A Europa e a China precisam de abrir os seus mercados de serviços ao comércio bilateral através da eliminação das barreiras existentes ao comércio de tecnologia da informação e da promoção da transferência de tecnologia.
O terceiro grande objectivo que a UE e a China devem perseguir é o desenvolvimento de novos mecanismos para financiar o investimento. Esses esforços têm sido feitos separadamente: a China liderou a criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, enquanto a UE tem o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (que constitui um dos pilares do Plano Juncker). A China e a UE devem usar essas plataformas para promover a integração e cooperação no financiamento do investimento.
Actualmente, há muito menos investimento directo entre a China e a UE do que entre a China e os seus outros grandes parceiros comerciais, incluindo os EUA e o Brasil. Com a desaceleração do crescimento do comércio, ambos os lados devem procurar explorar o seu enorme potencial para o investimento mútuo o mais rapidamente possível.
Zhang Monan é membro do Centro de Informação da China e da Fundação Chinesa para os Estudos Internacionais e investigador na Plataforma de Pesquisa Macroeconómica da China.
Copyright: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria
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