Em segundo lugar, problemas fundamentais desse mesmo funcionamento da União eram pura e simplesmente ignorados, o que era grave, porque tão cedo não haveria novas possibilidades de alteração institucional.

Não vou abordar neste artigo o primeiro tipo de questões. Os defeitos do tratado (que são de facto muitos) têm sido amplamente referidos, inclusive por mim, em diversas outras oportunidades. Vou antes centrar-me naquilo que o tratado ignora e não deveria ignorar. E nesse tema abordarei apenas um problema específico: o funcionamento da Zona Euro.

Era já patente quando, em final de 1991, os governos aprovaram o tratado de Maastricht, que apontou para a realização da moeda única, que, independentemente de se considerar que a moeda única era ou não uma boa ideia, havia algumas deficiências nítidas no modo de funcionamento previsto para as instituições ligadas à política monetária. As mais faladas – e a justo título – eram o objectivo único da política monetária (a estabilidade de preços) e a independência total do Banco Central Europeu.

São aspectos já muito discutidos e não vou abordá-los de novo. Vou, antes, referir outras duas deficiências que se fazem sentir muito nitidamente na actualidade: em primeiro lugar, a falta de um mecanismo que permita a um país suspender a sua participação no euro quando se veja na necessidade de realizar ajustamentos profundos da sua economia e que sejam impossíveis de realizar dentro da Zona Euro; em segundo lugar, a falta de um mecanismo que permita compensar uma economia pelos efeitos adversos da política monetária quando a política que está a ser seguida não é adequada a essa economia. Estas duas situações exemplificam-se com o caso português. Estou plenamente convencido que a nossa economia não conseguirá fazer o profundo ajustamento que necessita, e que se traduz em aumentar drasticamente o peso da produção de bens transaccionáveis na produção total de bens, sem suspender a sua participação no euro. E isto por duas razões: é que o elevado valor do euro em relação ao dólar (que irá provavelmente manter-se) e o grande atraso na qualificação da mão de obra em relação aos outros países europeus não permitirão ganhar competitividade externa a ritmo suficiente para evitar, a tempo, uma situação muito grave resultante do excessivo endividamento da economia em relação ao exterior. Este é um problema que merece grande atenção e que, até, poderá não ser único na União. A Itália e talvez a própria Espanha, sem falar da Grécia, poderão apresentar problemas semelhantes, o que significa que se está a enfraquecer o sul da Europa, justamente uma zona estratégica chave. A segunda questão é ilustrada pelo facto de sermos uma economia da Zona Euro com baixa inflação e pelo facto de sermos uma economia muito endividada, o que leva a que as altas das taxas de juro induzidas pelo Banco Central Europeu se repercutem negativamente – muito mais que nos outros países – sobre a nossa economia, justamente quando temos uma inflação que não o justificaria. Nenhum mecanismo compensatório existe.

Como é que o tratado de Lisboa respondeu a estas questões? Com o silêncio, ou melhor, com uma medida de largo alcance – acabando com a regra de um país um voto na política monetária, em desfavor dos pequenos países! Por estas e pelas outras razões que não abordei, este era um mau tratado.

Vivam os irlandeses!