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25 de Outubro de 2007 às 13:59

Reviravolta na Polónia e no tratado de Lisboa

A terceira presidência portuguesa e a última do Conselho Europeu, a ser ratificado o Tratado Reformador, cuja assinatura está prevista para 13 de Dezembro e entrada em vigor em Janeiro de 2009, está já com o selo de um enorme sucesso, sobretudo com este d

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Contudo, a Polónia dos irmãos Kaczynski foi a grande ganhadora, tendo conseguido ter vencimento em todas as suas exigências fundamentais. Designadamente o novo mecanismo de votação, que será adoptado pelo Conselho de Ministros, dispõe que a maioria qualificada só é obtida pelo menos com a posição favorável de 55% dos Estados membros que representem 65% da população europeia, cujo novo sistema só entrará em vigor em 2017.

Paralelamente, numa declaração e protocolo anexos ao novo Tratado, o partido nacionalista Direito e Justiça conseguiu que fosse inserido um acordo, na senda dos chamados compromissos de Joanina, que permite a um Estado que está em minoria e que não concorda com uma determinada decisão de pedir que as negociações continuem ainda durante mais tempo, aquilo que foi convencionado de se chamar de prazo razoável.

Nada de novo, dado que é este, ainda hoje, o espírito dos acordos do Luxemburgo, que têm, contudo, apenas um valor político, enquanto que este novo compromisso, o qual só pode ser modificado por unanimidade, tem um valor jurídico e pode permitir, na prática, o bloqueio de qualquer negociação por qualquer país.

Este acordo tem um lado positivo que foi, antes de tudo, possibilitar que todos se pusessem de acordo quanto ao novo sistema de votação e que, consoante a orientação política dos governos, utilizar aquele direito de veto para salvaguardar interesses considerados essenciais por um certo Estado.

Acrescidamente, a Polónia conseguiu negociar uma cláusula de excepção, juntamente com o Reino Unido, da aplicação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e ainda ter junto do Tribunal de Justiça das Comunidades, um advogado-geral polaco que doravante passam de oito a onze, e onde todos os grandes países estão representados.

É interessante constatar que estes ilustres, mas desconhecidos juristas, a maior parte das vezes até porque não têm correspondência com qualquer figura nos sistemas nacionais, foram agora percepcionados pelos polacos como sendo peças fundamentais na engrenagem comunitária, dado que as suas conclusões são a maior parte das vezes seguidas pelos juízes do Tribunal de Justiça que é, actualmente uma das instituições mais poderosas, porque detentora de um poder muito silencioso e logo que passa despercebido.

Mais interessante, ainda, é verificar que os países não permanecem imutáveis nas suas posições, como se verifica no caso em apreço da Polónia, que poucos dias depois do Conselho Europeu e após as eleições de Domingo passado, em que o líder da plataforma Cívica, Donald Tusk, de pendor liberal, conseguiu mais de 40% dos votos, dando uma guinada na política europeia do país, que passou agora a ser quase antagónica à do seu sucessor.

Ou seja, a política de sistemático bloqueio da Europa por parte dos Kaczynski deixou os polacos descontentes que viram, com vergonha, serem conduzidas acções de anti-integração, quando o país tem tudo a perder com este tipo de posições.

Por seu turno, a Europa ganhou, com estas eleições, uma Polónia mais cooperante, menos antigermânica, que vai, inclusive, aderir à Carta dos Direitos Fundamentais e, em 2013, à Zona Euro e que já declarou, nas palavras do seu novo líder, pretender ter uma posição mais construtiva no âmbito da União Europeia.

Esta nova Polónia, mais liberal, tem agora como modelo o milagre irlandês, e a retoma das privatizações, dos incentivos à actividade privada e de um imposto de taxa única.

Entre os extremismos do Solidariedade e dos gémeos Kaczynski, a Polónia parece ter encontrado a via da moderação que, a ser bem conduzida, lhe permitirá rapidamente impor-se, pela via positiva do desenvolvimento, como um grande país obreiro da Europa.

Esta nova Polónia demonstra, ainda mais e melhor, o excelente trabalho da presidência portuguesa, que teve que enfrentar nas negociações do Tratado de Lisboa, a hostilidade bacoca dos nacionalismos da antiga política daquele país.

Por tudo isto e por muito mais, portugueses e polacos estão de parabéns porque conseguiram dar um passo imenso no difícil processo de integração que exige, acima de tudo solidariedade e, logo, muita generosidade.

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