Portugal é um país fértil em consensos. Ninguém discorda que a nossa economia tem fragilidades estruturais que têm que ser ultrapassadas. Todos concordam que temos um problema com a máquina do Estado, que gasta demais para produzir tão pouco.

Na Saúde, todos os sectores falam do enorme fosso que separa os meios utilizados da qualidade dos serviços prestados.

Na Educação, entre governos, professores, pais e alunos não se encontra uma voz que defenda que as coisas estão bem.

O grande problema é que o coro nacional que sempre se forma à volta dos diagnósticos acaba no preciso momento em que alguém quer mudar alguma coisa. Aí começam as dificuldades, os protestos, as jornadas de luta, os pareceres jurídicos, as campanhas mediáticas. E em regra acaba tudo na mesma. Nada acontece. Volta-se aos diagnósticos consensuais. O ciclo reinicia-se.

O que se está a assistir com o Pagamento Especial por Conta é mais um desses exemplos. É das estatísticas que em Portugal os níveis de fuga ao fisco por parte das empresas (mas não só das empresas) são escandalosos.

Duas em cada três empresas declara cronicamente prejuízos para não pagar IRC. Se a realidade fosse essa já não havia economia nem país. Os líderes das associações empresariais conhecem estes números. Não os contestam e aparentam alguma preocupação com eles. É até vulgar ouvi-los lamentar a enorme distorção da concorrência provocada pela fuga generalizada ao fisco. Mas agora, quando aparece o Pagamento Especial por Conta (PEC), as dificuldades e as críticas ocupam o lugar do discurso politicamente correcto.

A medida lançada pelo Governo estará longe da perfeição. Contém, provavelmente, elementos de injustiça relativa. E é, certamente, um fardo financeiro adicional para as empresas numa altura de difícil conjuntura. O problema é que a bondade destas críticas, feitas pelas associações empresariais, está ferida de morte.

Além dos discursos de circunstância, não se conhece uma proposta concreta, praticável, que tenha sido apresentada e defendida pelos líderes patronais para combater a fuga ao fisco por parte das empresas. Não se entende, por exemplo, porque é que não é seguido o saudável exemplo do novo presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários, que vai rejeitar como associadas empresas que vivam à margem da lei fiscal.

A quem pouco ou nada faz para combater a injustiça da fuga, sobra muito pouco espaço para lutar contra a injustiça dos que podem vir a pagar em excesso. E menos ainda para defender descidas de impostos, por mais sentido que façam para aumentar a competitividade do país. Quando têm que optar por um campos, os representantes dos nossos empresários correm o risco de se colocar do lado errado.

O que é melhor para o verdadeiros empresários e para a economia nacional? O sistema actual, que faz do país um imenso paraíso fiscal para quase 70% das empresas? O PEC, que garante uma colecta mínima recolhida a milhares de empresas? Ou uma terceira alternativa que os patrões teimam em não sugerir?

Por Paulo Ferreira, Director Adjunto do Jornal de Negócios

Artigo publicado no Jornal de Negócios