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Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para forças de segurança

Primeiro-ministro recusa ir mais longe na proposta sobre o subsídio de risco. Ao fim de três meses, as negociações ainda decorrem sem acordo depois de o Governo ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR

02 de Julho de 2024 às 14:29
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O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que o Governo não vai colocar "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança, dizendo que já fez "um esforço medonho" e não está disponível para "trazer de volta a instabilidade financeira".

"Há uma coisa que não pode acontecer: é o Governo perder a autoridade de se preocupar com toda a sociedade, com todos os outros. Enquanto eu for primeiro-ministro, estarei disponível para resolver tudo aquilo que tem de ser resolvido em Portugal, mas não para trazer de volta a instabilidade financeira, o sofrimento para todos só para cumprir o interesse particular de alguns", afirmou Luis Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Sintra.

O presidente do PSD deixou um aviso sobre o debate parlamentar marcado pelo Chega para quinta-feira, sobre as carreiras das forças de segurança, dizendo que este partido levará a discussão diplomas que invadem a esfera de competência do Governo.

"Respeitamos a opinião política de todos, mas não vacilamos em denunciar, em combater, em confrontar os que se guiam pelo oportunismo, pela instrumentalização de problemas reais. Na próxima quinta-feira, veremos de que lado estão todos e cá estaremos todos para assumir a responsabilidade do que entenderem decidir", afirmou.

As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

Luís Montenegro considerou que a proposta que o Governo já apresentou à PSP e GNR corresponde a "um esforço máximo, um esforço como nunca nenhum Governo fez até aqui".

"Convém lembrar que 300 euros mensais vezes 14 remunerações são 4.200 euros anuais", disse, acrescentando que tal representa "quase quatro vencimentos a mais" para os profissionais da PSP e GNR que ganham menos e "um a 1,5 vencimento a mais" para os que estão no topo da carreira. Por isso, adiantou, o Governo apenas está disponível para fazer "acertos no acordo, não nos valores".

"O Governo não vai colocar nem mais um cêntimo na proposta que apresentou porque nós fizemos um esforço medonho", referiu, dizendo ser importante valorizar estes grupos profissionais, mas não estar disponível para colocar em causa a "credibilidade interna e externa" ou para abdicar de recursos para poder estimular a economia.

Sem se referir explicitamente ao Chega, disse ver forças políticas que "se comportam de força irresponsável" e com uma "vocação eminentemente sindicalista" e de "fazer de conta que há uns que se preocupam mais com o que é de todos".

O presidente do Chega, André Ventura, apelou no domingo a todos os polícias e forças de segurança para que "se mobilizem e compareçam no parlamento" na quinta-feira, data em que o seu partido apresentará projetos para corrigir "uma injustiça histórica", dizendo que o Governo já teve três para o fazer.

Na quinta-feira, numa ordem do dia marcada pelo Chega, o partido leva a debate vários projetos-lei, incluindo um que aplica o regime de atribuição do suplemento de missão - de que usufrui a Polícia Judiciária - à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional.

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