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Tirar portagens das Scut obriga a renegociar contratos
Advogados dizem que deixar de cobrar portagens não basta, é preciso negociar. E alertam que não foi equacionada a resolução de contratos de prestação de serviços de cobrança nem subida do custo da manutenção.
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As portagens nas antigas Scut do Interior e Algarve podem ser eliminadas a 1 de janeiro de 2025, mas quatro advogados especialistas em direito público asseguram ao Negócios que o processo é “bastante mais complexo”, já que obriga a uma renegociação dos contratos de concessão existentes. Não têm dúvidas que ao Estado vão chegar pedidos de reposição do equilíbrio económico-financeiro
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