Artigo de opinião de Paulo J. S. Barata e Mário de Jesus, membros do FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social

Era inevitável! O País não tem recursos para equilibrar o défice da Nação, incluindo o das empresas públicas, para solver a dívida externa, para pagar despesas correntes (salários, pensões, prestações sociais). O País está sob um programa de ajuda externa, precisou de medidas adicionais de cortes e de impostos, e ainda de receitas extraordinárias, para equilibrar as contas de 2011. Era inevitável para 2012 termos um orçamento muito duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal.

O tempo é de decisões mas que não poderão esquecer a equidade no esforço. Uma fatia substancial deste recaiu sobre os rendimentos do trabalho (salários e pensões). Para 2011, o Governo decretou a redução de 50% do subsídio de Natal para trabalhadores públicos, privados e pensionistas. Para 2012, faz incidir este esforço apenas sobre os que recebem do Estado, deixando de fora os que recebem do sector privado. São medidas simétricas no objecto (os salários e as pensões), na finalidade (a redução do défice), mas assimétricas no universo abrangido. Não pode deixar de ser cívica e socialmente criticável uma medida que penaliza com uma redução equivalente a um subsídio, uma pensão ou um salário entre 485€ e 1000€ e deixa intocado um salário de dezenas de milhares de euros só porque o primeiro recebe do sector público e o segundo do privado. A génese das mesmas é o défice da Nação que se endividou para construir estradas, hospitais, escolas e prestar serviços de que todos os cidadãos beneficiam.

O Governo justificou as medidas para 2012 com o facto de, nos termos do acordo de ajuda externa, a consolidação dever ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, argumento apesar de tudo defensável. Adicionalmente referiu que: a média salarial na Administração Pública é 15% superior ao privado, que o corte nos salários e nas pensões ajuda ao défice e o dos privados não, que os trabalhadores da Administração Pública têm uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários. Todas estas razões adicionais são argumentativamente frágeis e discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? A agregação de alguns dados na PORDATA permite chegar a conclusões diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública. É, aliás, pouco provável sequer que exista um estudo actualizado e sério que considere todas as variáveis, seja o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios do sector privado, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios directos e indirectos à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que este sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como aconteceu com o corte do subsídio de Natal deste ano, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários –, globalmente verdadeira, estará, porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com os cerca de 600.00 desempregados – mais do que todo o emprego da Administração Pública Central – são encargos do Estado. O que significa que uma empresa quando despede se liberta integralmente dos encargos de quem despede, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado, se despedir, apenas se liberta parcialmente deles, mudando-os de rubrica orçamental. Basta ainda olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor. Despedimentos em massa no Estado seriam neste contexto uma tragédia social.

Esta é a parte económica da questão, o equilíbrio das contas públicas. Mas os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. E nesta equação entre economia e política está a coesão social. Tratando-se do Estado, enquanto garante da legalidade, sobrevém ainda uma outra questão, o enquadramento jurídico-constitucional da perda de direitos, que não parece estar a ser devidamente acautelado, havendo sinais de se estar a postergar o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vivência colectiva. Pode-se admitir a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, invocando, por exemplo, o estado de emergência nacional. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, tem de civicamente se aceitar, por muito que isso custe, que, apesar do contrato social existente, elas possam ser reduzidas.

Mas a manutenção da coesão social aconselharia a criação de uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado, através da supressão temporária dos subsídios de férias e de Natal neste sector, não pela via dos impostos mas pela via da desoneração do custo do trabalho para as empresas, fomentando a sua competitividade. O dinheiro daí resultante não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e o custo unitário dos bens e serviços que elas produzem. Com bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo estimado, mantendo ou incrementando a procura interna, constituindo em relação aos bens transaccionáveis um estímulo natural às exportações já que os produtos ficariam mais baratos. O que poderia ainda atrair o investimento estrangeiro que encontraria mão-de-obra mais barata, compensando outros custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras porque teríamos menos poder de compra face ao exterior o que também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial.

Com esta medida assegurava-se a coesão social não se dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa e fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam impostos, contribuindo trabalhadores públicos e privados em igual proporção para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe resultante da tributação desses dois subsídios, sendo este compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo e evitando ainda os encargos com o desemprego resultante da falência de empresas, inevitável num quadro recessivo como o que se adivinha.

Apenas será socialmente compreensível este corte nos salários e nas pensões e todo o pacote de medidas de aumento de impostos para 2012 se o Governo actuar de forma inequívoca na redução dos encargos em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas ou ao lóbi energético, renegociando os termos dos contratos existentes. Em caso de indisponibilidade negocial das contrapartes, o Estado deve avançar para tribunal, juridicamente alicerçado no estado de emergência nacional e munido de uma análise dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. Será ainda indispensável que, relativamente à tributação do capital, o Estado avance na frente interna e externa, na tributação do património, dos dividendos e das mais-valias financeiras não reinvestidas.

Se nada disso for feito, a compreensão da população portuguesa, cujo sentido patriótico tem sido verdadeiramente exemplar, pode cessar pelos sinais de desigualdade na distribuição do esforço.

O próximo ano poderá muito bem ser o ano do nosso descontentamento.