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Nem tudo são floreiras

Como é óbvio, isso jamais acontecerá. Porque, se acontecesse, deixava de ser um perigo. Tornava-se um crime. E retirava-nos a legitimidade de exigir um único euro de fundos estruturais na negociação do próximo QCA.

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O país inteiro concorda que precisa de mais investimento estrangeiro. Mas divide-se ao meio quando discute a necessidade de mais investimento público. Há quem sustente que existe uma íntima relação entre ambos. É uma perspectiva que se baseia na convicção de que ainda temos um défice de infra-estruturas. E que este é um problema que empurra multinacionais para Leste, a outra periferia da União Europeia.

Miguel Cadilhe defende este ponto de vista e foi o primeiro a suscitar a discussão. Silva Lopes está acompanhado de outras vozes importantes ao constatar que o território português permanece “desintegrado” da Europa, por falta de ligações a Espanha.

Mas o investimento público não se resume a estradas, ferrovias e aeroportos. Aí surge Cavaco Silva. Que, há uns meses, avisou ser já tempo de o país inverter prioridades, abandonando as infra-estruturas físicas, virando-se para a sociedade de informação.

E depois há ainda a universidade, o hospital, os vários meios que faltam para os mais diversos tipos de segurança e prevenção: dos incêndios que lavram, às pontes que caem.

Não restam dúvidas que temos um país inteiro, de Norte a Sul, já para não falar das Ilhas, a pressionar o Estado para novos e avultados investimentos. Também é bom que fique claro, para evitar demagogias baratas, que Portugal é o país da Europa que, nos últimos anos, maior taxa de investimento apresenta em função do PIB. Seja no investimento público, seja no investimento privado. Mas agora há algo de verdadeiramente novo em matéria de investimento do Estado. O aperto existe e é assumido. Ainda no debate parlamentar da semana passada, a ministra das Finanças levantava a crítica conhecida: 5% do investimento nos tempos do PS era para comprar “floreiras e telemóveis”. Ou seja, há muito que se sabe haver despesa corrente mascarada de investimento e é essa que Manuela Ferreira Leite diz estar a cortar sem piedade.

Pois aquilo que de mais importante o Conselho Económico e Social (CES) nos vem dizer é que a história não se conta exactamente assim. Apoiado em informações que o Governo tinha a obrigação de divulgar, o parecer hoje em debate confirma algo que já temíamos ser verdade: a execução do Quadro Comunitário de Apoio está uma lástima.

Se aqueles números estão certos, se a meio do período do QCAIII apenas foram aplicados 37% dos fundos disponíveis, Portugal corre o perigo de deitar ao mar milhões e milhões de fundos que nunca mais irá ter disponíveis. Como é óbvio, isso jamais acontecerá. Porque, se acontecesse, deixava de ser um perigo. Tornava-se um crime. E retirava legitimidade ao país para exigir mais um euro de apoios, na dura negociação que se vai abrir para o próximo QCA.

É preciso também dizer que, sendo a principal porta-voz desta cruzada contra o “investimento mau”, a ministra das Finanças não é a única culpada. O seu colega da Economia demorou um ano para trocar o POE pelo PRIME. O homem do Ambiente nada decide, acha que é “tudo-mau” nas águas, portanto, tem tudo parado. E nas obras públicas, num dia é o TGV, no outro a OTA, o que se traduz em nada.

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