A resposta ao título deste artigo, é não. E não será positiva enquanto as dívidas incobráveis não forem tratadas pela justiça de forma justa e célere.

Temos um sistema que, infelizmente, não está montado para resolver de forma séria os conflitos, as dívidas incobráveis, etc, das empresas portuguesas.

Ainda não consigo entender, talvez por ser leigo na matéria, como é que pode ser tão difícil cobrar a uma empresa algo que ela não pagou? Será que em vez de andarem a "brincar" às mentiras no tribunal, não deveria existir um sistema estruturado de verificação de facturas e solicitação de pagamento imediato, contra insolvência iminente? É curioso que quando se deve ao Estado, o processo de recuperação da divida é instantâneo, ficando inclusive o contribuinte automaticamente bloqueado de receber o seu ordenado, como já me aconteceu, motivado por um erro das Finanças. Porque não funciona igual de bem entre empresas?

Se a empresa passou uma factura, e a mesma não foi paga pelo seu cliente, só temos de encontrar um sistema ou uma forma de auditar a empresa, que prove a veracidade da factura. Se ela é verdadeira e se o faltoso não apresenta nenhum contrato que justifique o atraso do pagamento, por eventuais condições pré-estabelecidas entre as partes, a que esperamos para iniciar automaticamente um processo de insolvência à empresa faltosa?

Enquanto se der a oportunidade, democrata, de inventar tudo e mais alguma coisa, e gozar do direito das manobras legais, nunca ninguém irá realizar os pagamentos em falta. Tenho inclusive visto gestores de empresas que já levaram as suas empresas, mais de uma vez à insolvência, deixando os seus fornecedores com todos os prejuízos, e abrindo novamente a porta, com outro nome, como se nada fosse.

Pergunto-me. Deveria ser permitido por lei, que um empresário que criou prejuízos a outras empresas, voltasse a constituir uma nova empresa, sem primeiro liquidar as dívidas que deixou? Se está a criar outra empresa é porque tem dinheiro para o fazer, então porque é que esse dinheiro não vai para quem tem de ir?

Há coisas que não entendo e que me parecem extremamente razoáveis de compreensão, ou é só na minha cabeça?

Em vez de um sistema jurídico, pragmático, automatizado nestes casos, e célere, temos todo um processo de advogados e tribunais que geram despesa às empresas e que no fim, em muitos casos, não compensa. Eu sempre digo, por experiência própria, e daquela que vejo nos outros, que ir até ao fim num processo judicial referente a dividas incobráveis, não é para recuperar o dinheiro perdido, mas sim para gastar ainda mais e para apenas contentar o nosso ego.

É baixíssima a taxa de sucesso na recuperação de dívidas incobráveis, mesmo ganhando o processo em tribunal, porque a lei ajuda a que o faltoso, continue sem pagar, enrolando-se numa teia de burocracias, e processos legais que o permitem arrastar o processo por anos sem conta, e aumentar a despesa do lado de quem reclama a divida. Aumentam de tal maneira os custos com as dívidas incobráveis, que o faltoso acaba por vencer, por esgotamento da capacidade financeira de quem reclama a divida incobrável. É ridículo.

A favor de quem está montado o sistema jurídico? Muitas duvidas tenho. Só nós sabemos o que é verdade e o que não é, e só nós sabemos, que quando é verdade, e o sistema jurídico não nos dá razão, que a justiça tem muitas falhas. Mas pior que ter falhas, porque falhas existem em todos os sectores de actividade, é não existir vontade de as corrigir há largos anos.

Aliás corrigir esta falha, não é algo que interesse a muita gente, a começar pelo próprio estado que em vez de dar o exemplo, opta pela via do atraso no pagamento, deixando as empresas em grandes dificuldades. Esta é uma história que só por si dá direito a um outro artigo.

Enquanto andarmos a brincar com coisas sérias não será possível crescer economicamente no nosso país, porque aqueles que trabalham e cumprem com os seus deveres, nunca são respeitados e inclusive são prejudicados por aqueles que sempre procuram novas fórmulas de enganar o próximo.

Este é um assunto de falta de competência e responsabilidade dos empresários portugueses, e ainda alimentado por um sistema jurídico deficiente.

Sempre achei que antes de se permitir constituir uma sociedade teriam de existir condições mínimas para o fazer, que evitassem, logo na nascença, este tipo de problemas e cultura empresarial que não interessa ao país. Caso contrário acontecesse o que temos hoje, uns constroem, outros destroem, e como os que destroem são muitos, o país não constrói nada.



Dicas


1. Recorra ao tribunal, apenas se tiver dinheiro e tempo para chegar ao fim do processo, caso contrário pode morrer na praia.




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*Fundador e líder executivo da Zonadvanced, autor de "Ganhei!"