Opinião
Fundos Imobiliários Fechados - uma indústria dispensável?
Na proposta de Orçamento de Estado está previsto o fim dos benefícios fiscais para os fundos de investimento imobiliário fechados, acabando assim com a isenção parcial de IMT e de IMI. Mais uma vez tentam-se criar receitas à custa de impostos em vez de combater a despesa não produtiva, e de incentivar a criação de riqueza.
No actual estado do mercado imobiliário, retirar estes benefícios é contraproducente, e uma contradição com tudo o que tem sido advogado em prol da recuperação das cidades.
A possibilidade de o sector imobiliário retrair ainda mais a sua actividade, adensando a crise que o sector vive e pondo em risco a viabilidade de vários projectos, é real e directa.
O número de novos investidores nacionais e estrangeiros dispostos a operar no mercado e que estarão interessados em aderir às boas práticas da indústria de fundos diminuirá.
As reacções de investidores nacionais e estrangeiros vai desde a nacional resignação até à absoluta incredulidade e revolta.
Ainda o mercado está a tentar conviver da calamitosa alteração do regime de recuperação do IVA, de 2007, ou com a redução dos benefícios para 50% ou de um regime transitório no NRAU que põe em causa o regime vinculístico.
Esta medida agora só vem acrescentar uma reputação de mercado com risco, que se reflecte em menor liquidez, yields mais altos, menor competitividade do nosso mercado.
Ficou provado que para projectos de reabilitação e regeneração, a melhor estrutura é a dos fundos fechados, pela natureza do projecto e horizonte temporal, já que muitos destes projectos levam anos sem gerar qualquer rendimento enquanto esperam pelo licenciamento e construção.
Portugal precisa de criar riqueza, não de acentuar as assimetrias que nos separam do resto da Europa.
Alguém que meça que o Valor Acrescentado para a economia que gera o imobiliário no centro de Lisboa, versus Madrid, Londres ou Paris. E verá que a reforma estrutural dos centros de cidade é o filão de crescimento económico com maior potencial de crescimento que temos, para benefício de proprietários, inquilinos e estado.
O sector imobiliário não é só terreno de especuladores. É também um dos sectores primários da economia, onde são criadas infra estruturas, e aplicadas parte substancial das poupanças de todos nós, incluindo o estado.
Luís Rocha Antunes
Partner e Director de Investimento
Cushman & Wakefield
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