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26 de Março de 2007 às 13:59

Fiscalidade, Investimento e Emprego

Em Setembro de 2005, os alemães preparavam-se para, em eleições antecipadas, definir um novo rumo político para a Alemanha. A verdade é que o país, confrontado com uma maior concorrência internacional e um acentuado (e rápido) movimento de deslocalizações

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A verdade é que o país, confrontado com uma maior concorrência internacional e um acentuado (e rápido) movimento de deslocalizações de unidades produtivas para a Ásia e, sobretudo, para os novos Estados-membros europeus de leste, conhecia um gradual abrandamento económico e ainda um aumento progressivo do desemprego.

O Governo de Gerhard Schroeder ainda procurou reagir e relançar a economia tendo, entre outras medidas, apresentado uma proposta de lei com vista à redução do IRC dos 25% para os 19%. Mas, embora anunciadas, as reformas de Schroeder não chegaram a concretizar-se: com o desemprego a atingir um nível elevado (recorde-se que em 2005 a taxa de desemprego alemã chegou a superar os 11,5%) o eleitorado, apreensivo, decidiu a mudança.

Foi então que o Governo de coligação de Angela Merkel assumiu a condução da política geral do país. A recuperação não foi imediata e, no final de 2005, o défice público alemão ainda ultrapassava o limite exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, atingindo os 3,3% do PIB. E as estimativas de diversas organizações internacionais pareciam indicar cenário idêntico para 2006. Todavia, 2006 veio a revelar-se um ano de recuperação.

Com um défice público de apenas 1,7% do PIB e um crescimento de 2,7%, a Alemanha registou em 2006 o seu melhor ano económico desde 2000. Consolidou o seu lugar de líder mundial na exportação – com um excedente recorde de 162 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de 13,5 % relativamente a 2005 – e conseguiu diminuir o desemprego em cerca de um milhão de pessoas, relativamente a 2005. Para 2007 o cenário parece idêntico, podendo até ser mais favorável. E nem a decisão de aumentar o IVA de 16% para 19%, em vigor desde Janeiro deste ano, parece poder inverter o sentido da retoma, uma vez que o decréscimo contínuo do desemprego e a tendência para um aumento dos salários deverão permitir compensar este aumento.

E se, em 2006, o campeonato do mundo de futebol deu um "empurrão" – permitindo criar muito emprego provisório mas, igualmente, milhares de empregos permanentes – o mais notável é que a retoma do crescimento alemão assenta não numa aceleração do consumo mas no bom desempenho das suas exportações.

De facto, Merkel tem demonstrado especial empenho em apoiar as exportações e os negócios dos seus empresários, desdobrando-se em iniciativas, quer no sentido de promover a internacionalização das empresas alemãs, quer no sentido de salvaguardar os assuntos industriais internos, principalmente quando o emprego está em risco. Além disso, pressionada para voltar a atrair investimento estrangeiro, Merkel já garantiu publicamente que uma das suas prioridades é a de voltar a atrair os "investidores comprometidos com projectos fiáveis a longo prazo".

E, com as despesas públicas controladas, o principal propósito do Governo de Merkel parece ser agora a atracção de investimento.

A história recente mostra que, na generalidade dos países da União Europeia, a tendência é para reforçar a competitividade fiscal. Por exemplo, foi no final da década de 1990 que os países da Europa de leste – preparando estrategicamente a sua adesão à União – procederam a descidas acentuadas da tributação directa sobre as empresas. Esta decisão permitiu que, aquando da sua adesão – e perante uma clara vantagem comparativa – muitos investidores internacionais optassem por investir nestes países, em muitos casos promovendo deslocalizações da produção.

Ora ciente deste desafio, o actual objectivo de Berlim é duplo: atrair investimento directo estrangeiro e, ao mesmo tempo, criar condições para que os grandes grupos empresariais alemães reinvistam os seus lucros no país. Neste contexto – e na linha do já proposto pelo Governo de Schroeder – foi este mês apresentada pelo ministro das Finanças, o social-democrata Peer Steinbruck, a reforma fiscal para as empresas onde se contempla, designadamente, uma acentuada redução da carga fiscal global sobre as empresas. Este documento procura responder a dois objectivos fundamentais: por um lado, estimular o investimento, fazendo da Alemanha um país mais atractivo no plano fiscal; por outro, aumentar as receitas fiscais a médio prazo, implementando um conjunto de taxas mais atractivas.

De destacar ainda que, de entre outras medidas, esta lei pretende diferenciar a tributação entre lucros distribuídos (taxados a 45%) ou reinvestidos (taxados a 30%), propondo também a criação, a partir de 2009, de um imposto sobre os rendimentos de capitais (sujeito a uma taxa de 25%).

E é assim que – compreendendo que para os países europeus o desafio da competitividade passa, igualmente, por um envolvimento no movimento conducente à diminuição da carga fiscal para as empresas (não será por acaso que o Reino Unido, o país europeu que mais atrai investimento directo estrangeiro, é um dos Estados-membros da União com uma elevada competitividade fiscal) – a economia alemã regressa ao papel de locomotiva da zona euro, sendo previsível que este ano possa ainda ganhar novo impulso, reforçando o investimento e a criação de emprego.

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