Neste sentido, cumpre salientar a importância das pequenas e médias empresas (PME) na correcção destas assimetrias.

Fundamentais para a criação de emprego, para o aumento das exportações e para o incremento da competitividade nacional, é sabido que as PME enfrentam, hodiernamente, grandes desafios. De facto, desde 1970 que o modelo de desenvolvimento destas empresas tem vindo a evoluir, passando de um modelo assente em actividades diversificadas para um modelo de empresas “pure player”, ou seja, centradas num “core business”. E se esta mudança pôde conduzir a consideráveis aumentos de rendibilidades, trouxe (e traz) também riscos acrescidos, nomeadamente em períodos baixo ciclo.

É assim que a disponibilização de fundos para o financiamento das PME portuguesas, a par de um sistema de incentivos fiscais que facilite o investimento e o reforço do nível dos seus capitais próprios, assume especial relevância no âmbito das políticas públicas.

Ciente desta situação, o Governo anunciou este mês o aumento dos benefícios fiscais, de cinco para 10% para as empresas já instaladas e de dez para 15% para as empresas a criar no interior do País. E, inserida no âmbito da revisão do actual quadro de benefícios fiscais das PME, esta medida – a introduzir no Orçamento do Estado para 2008 – será importante não só para encorajar os empresários a investir no interior do País e em parques empresariais com boas infra-estruturas, mas também para ajudar a combater a deslocalização de empresas que se tem verificado do interior para outras regiões, ou mesmo para fora do País.

Ora, inserida num amplo leque de políticas especificamente desenvolvidas para as PME – tidas como “a espinha dorsal” da economia portuguesa em termos de criação de emprego e de investimento –, esta medida pode contribuir para a diminuição das assimetrias socioeconómicas subsistentes no País, incentivando à fixação de empresas e ao investimento, mas atenuando também desvantagens comparativas entre regiões.

E aqui convém não ignorar a acção fundamental de dois institutos públicos em prol da dinâmica das PME: o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e o Instituto de Turismo de Portugal (ITP).

O IAPMEI tem vindo a lançar nos últimos dois anos diversos programas especificamente dirigidos às PME, com resultados já visíveis. Entre outros, são de destacar: o programa InovJovem, dirigido à inovação nas PME, em particular, o projecto INOV/PME que procura reforçar competências nas PME e apoiar a inserção de quadros com qualificações de nível superior em áreas críticas para a inovação e o desenvolvimento empresarial, que permitiu já o acesso ao emprego a cinco mil jovens; o programa Finicia, vocacionado para as PME inovadoras facilitando a estas o acesso ao financiamento em fases tradicionalmente difíceis, coincidentes com o início do seu ciclo de vida, que possibilitou já a constituição de mais de uma centena de empresas, propiciando ainda a criação de 400 postos de trabalho; por fim, o programa Fincresce que – formalizado através de protocolos celebrados entre os principais bancos estabelecidos em Portugal e o IAPMEI – facilitando o acesso ao financiamento bancário, em particular mobilizando financiamento a empresas que dele precisam para promover a sua expansão, envolveu já cerca de duas mil empresas.

Por seu turno, e a par da implementação do Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) e do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-Desenvolvimento Internacional (SIME Internacional), é igualmente de referir que, ao abrigo do Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED), o ITP tem vindo a aprovar diversas candidaturas relativas a projectos promovidos por PME, com vista à sua modernização e internacionalização. Trata-se de dinamizar a participação das PME na economia digital e, com isso, reforçar as capacidades técnicas das empresas, modernizá-las nos domínios tecnológico, dos processos de trabalho e dos recursos humanos, estimular a sua transição para uma fase de presença interactiva na economia digital, bem como potenciar o seu alargamento, estimulando as exportações e a conquista de novos mercados.

Finalizo dizendo que, para que o sucesso das PME seja uma realidade em Portugal, é fulcral que estas sejam inovadoras. E aqui o recurso à  intelligence parece fundamental: para obter o melhor de uma informação mas também para maior protecção, as empresas de hoje devem dotar-se de instrumentos adaptados e completar a formação dos seus dirigentes, sendo que será da inovação, mas também da utilização e protecção de informação estratégica útil para os decisores económicos das empresas que resultarão tais sucessos.