Opinião
Falta abrir o melão
Sobre o Orçamento é cedo para abrir o melão e avaliar da sua qualidade. É verdade que a despesa aumenta em termos nominais – os gastos públicos crescem –, sendo também verdade que a despesa diminui em percentagem do PIB – o Estado, de facto, emagrece.
Quer isto dizer que o primeiro alvo é a meta do défice para 2007, 3,7% do PIB. Dito isto, surgem os pressupostos e respectivos condicionalismos. Parte-se do princípio que as novas leis das finanças locais e regionais estão aprovadas. Não estão. Falta saber da sua constitucionalidade – há ilustres opiniões em contrário – e conhecer a opinião do Presidente da República. Veremos. Como se dá por adquirido que o Programa de Reforma da Administração do Estado (PRACE) terá um impacto relevante em 2007.
A recente reacção do ministro das Finanças ao eventual adiamento da entrada em vigor de diplomas no âmbito do PRACE não foi esclarecedora. São conhecidas as resistências no interior do PS ao processo – os boys não desapareceram com Sócrates –, e, já se sabe, é mais fácil adiar uma reforma do que fazê-la. A execução do Orçamento e a coragem política que ela exige determinarão a qualidade do melão. Porque, antes de abrir, os melões são todos iguais.
P.S.: O Conselho Superior do Ministério Público chumbou o nome proposto por Pinto Monteiro para vice-procurador. Há poderes corporativos com muita força. Autênticas forças de bloqueio.