Numa situação ideal, os salários deveriam ter em linha de conta as características da pessoa, das suas funções, servindo de factor motivacional no desenvolvimento da carreira de cada um. Daí que a grande maioria das empresas credíveis e sustentáveis já não contratem, felizmente, com base no valor do Salário Mínimo Nacional.

José Sócrates fez questão de sublinhar, desde logo com a sua presença no Conselho de Concertação Social, a importância do acordo esta semana firmado relativamente ao aumento do Salário Mínimo Nacional Um acordo que fixa esse aumento em 4,4 por cento para 2007, resultando numa prestação de 403 euros a partir de 1 de Janeiro, mas que prevê, desde já, uma valorização gradual, de forma atingir os 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

Como é habitual nestes momentos, vozes à esquerda surgiram de imediato a clamar que estes aumentos são insuficientes, enquanto à direita foi possível detectar alguma satisfação com reservas.

Por seu turno, o primeiro-ministro não esteve com meias palavras: considerou o acordo histórico para Portugal, fazendo dele também uma excelente notícia para o seu Governo, quanto mais não seja em termos de notoriedade e impacto politico, ainda por cima sem qualquer custo financeiro para a governação, já que o todo o esforço exigido por esta medida caberá directamente às empresas.

Mas, diga-se o que se disser, não restam muitas dúvidas de que este é um acordo importante e necessário.

Desde logo porque é difícil aceitar que alguém dê um mês da sua vida de trabalho para receber, no final, menos de 400 euros, descontados os custos de transportes e outras despesas inevitáveis.

Mas também porque é difícil de aceitar que, à excepção de algumas poucas empresas de mão-de-obra intensiva em sectores tradicionais em crise, os resultados da generalidade das empresas sejam tão curtos que não dêem para pagar salários acima desse valor.

Dir-se-á que cada caso é um caso, que cada um sabe de si, mas, infelizmente, todos sabemos da existência de muitos empresários e gestores que, movidos pela ganância do lucro a qualquer preço, não hesitam em olhar o trabalhador como um simples meio, uma máquina ao seu dispor para atingir a redução de custos tão desejada.

Somos pois chegados às questões éticas e morais que deverão presidir à vida empresarial e que também deverão marcar uma política salarial justa e compensadora do esforço de cada um. O que não tem nada a ver com as práticas enraizadas, lamentavelmente, na sociedade portuguesa, onde muitas fortunas têm sido acumuladas à custa de salários de miséria e sem qualquer relação com a riqueza criada.

Mas, se há que não ter medo das palavras na denúncia de situações socialmente injustas e sem castigo, não nos podemos também iludir e esquecer que as empresas têm de ser, necessariamente, espaços de produtividade, única forma de chegar à desejável fase da distribuição de riqueza, premiando o capital e o risco do investidor, mas também o esforço, numa justa medida, do trabalho.

É por isso que, numa situação ideal, os salários deveriam ter em linha de conta as características da pessoa, das suas funções, servindo de factor motivacional no desenvolvimento da carreira de cada um. Daí que a grande maioria das empresas credíveis e sustentáveis já não contratem, felizmente, com base no valor do Salário Mínimo Nacional.

No entanto, e esta é a triste realidade da economia que temos e do País que somos, o valor do Salário Mínimo Nacional é ainda um indicador fundamental para vastas áreas de actividade. A ponto de o primeiro-ministro considerar histórico – e com alguma razão – um acordo que projecta para 2011 um salário de 500 euros!

Como sair desta realidade penosa? Pensamos que só através da colaboração empenhada de todos os intervenientes na acção de uma empresa se pode aspirar a ter sucesso. Só potenciando as qualidades dos seus colaboradores, as empresas podem atingir patamares superiores de produtividade. Por isso mesmo, o sucesso das empresas passa, directamente, pelo triunfo profissional e pessoal dos seus colaboradores, tal como o sucesso profissional dos trabalhadores está intimamente ligado à performance dos empresários.

Quem não entender esta realidade e ficar fechado em acordos sobre o salário mínimo nacional, como se isso fosse um objectivo prioritário, nunca poderá vencer. E só por isso a fixação do salário mínimo ainda continua a fazer sentido?

Secretário-geral da ACEGE

Coluna semanal à quinta-feira