Terminou no dia 31 de Janeiro o prazo para os mais de 190 países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas se associarem ao Acordo de Copenhaga (uma declaração política "cozinhada" pelos EUA e pela China, imposta ao resto do Mundo) e para declararem unilateralmente o respectivo contributo para se alcançar o objectivo inscrito no dito acordo, de limitar o aumento da temperatura média global a 2ºC. Resultado: as promessas de cada país não chegam sequer para atingir esse objectivo.

Todos os países, ricos e em desenvolvimento limitaram-se a reafirmar o que já tinham oferecido como a respectiva contribuição antes e durante a Conferência da Copenhaga. Nenhuma novidade. Nem um único movimento.

Em termos dos países desenvolvidos, a proposta mais ambiciosa continua a ser a da União Europeia que, não tendo também alterado nada desde antes de Copenhaga, se compromete a reduzir entre 20 e 30% até 2020, face às emissões de 1990.

Interessante é notar a ligação proposta pelo Canadá entre a sua meta de redução e a dos EUA: "redução de 17% face a 2005, em linha com o potencial de redução inscrita na legislação dos EUA." De todos os países que ratificaram o Protocolo de Quioto, o Canadá é assim o primeiro a rejeitá-lo em absoluto ao abandonar o ano base de 1990, inscrito nesse acordo. Todos os restantes signatários de Quioto propõem metas que vão além, com maior ou menor ambição, do que as que tinham assumido em 1997. De notar a meta da Noruega que poderá atingir os 40% até 2020.

No mesmo sentido, as submissões dos países em desenvolvimento à Convenção das Nações Unidas também não trazem novidades. Talvez mereça registo o tom endurecido utilizado pela maioria dos países, em particular a China, vincando e reafirmando o completo voluntarismo das metas e medidas propostas e reafirmando a recusa de qualquer tipo de ingerência internacional na avaliação do cumprimento dos compromissos assumidos.

Interessante é também de notar que, enquanto a China e a Índia são completamente omissas, o Brasil apresenta uma lista de medidas que pretende implementar, fundamentalmente medidas que visam reduzir a taxa de desflorestação da Amazónia, e nota que o Acordo de Copenhaga foi só mais um passo para se obter um acordo global no futuro.

Por seu lado, a África do Sul oferece-nos também uma visão muito clara do seu entendimento do Acordo de Copenhaga: é uma declaração política não adoptada pelas Nações Unidas e que deve ser oferecer um ímpeto importante às negociações que deverão decorrer até ao México, até porque explana o entendimento possível à data de um conjunto de temas extremamente contenciosos.

Ou seja, como diria Shakespeare… "much ado about nothing." Copenhaga produziu efectivamente muito pouco, pois as metas a que os países se comprometem são, por um lado as mesmas que foram anunciadas antes de Copenhaga e, por outro, absolutamente insuficientes para alcançar talvez a aspecto mais relevante do Acordo de Copenhaga: a limitação do aumento da temperatura média global a 2ºC.


Director da Ecoprogresso, consultora de Alterações Climáticas, Gestão de Carbono e Gestão de Energia
Consultor da Comissão Europeia