Depois de apresentar um desvio colossal nas contas públicas deste ano, Passos Coelho anunciou ao País uma colossal burla para 2013.

Burla porque, com o pretexto falacioso das decisões do Tribunal Constitucional a propósito dos subsídios, o Governo decreta uma redução salarial de todos os trabalhadores. O aumento das contribuições sociais dos assalariados significa uma redução generalizada de 7,9% dos salários líquidos. E, diversamente da alegada transitoriedade do corte dos subsídios, esta redução salarial tem natureza permanente.

No sector privado 4/5 da redução dos salários reverte a favor das entidades patronais. Tira aos trabalhadores para dar aos patrões. O pretexto do aumento da competitividade e do emprego é outra burla. Porque o efeito da redução da taxa social única na competitividade das exportações é marginal, mesmo que fosse toda repercutida nos preços. E não conduz ao aumento do emprego, pelo efeito diminuto nos sectores exportadores e pela contracção acrescida do mercado interno. Nenhum manual de instruções governamental o pode iludir.

O Governo sabe-o (diz-lho o relatório que encomendou em 2011), mas ideologicamente teima.

Burla ainda porque, em afronta às alegações do Tribunal Constitucional, não há equidade nem generalidade na distribuição dos sacrifícios. Incidem apenas sobre os trabalhadores por conta de outrem isentando, por exemplo e não por acaso, as profissões liberais e os detentores de patrimónios financeiros. E a eliminação das rendas excessivas na energia e noutros sectores, tal como nas PPP, continua a ser uma farsa.

É tempo de os revoltados milhões de trabalhadores por conta de outrem e reformados deixarem de aceitar pacificamente o seu empobrecimento galopante e a ruína do País.

*Economista e ex-deputado do PCP