Octávio Teixeira: Libertar-se das amarras

Os anos de aplicação do programa da troika trouxeram forte austeridade, mas não conseguiram que o país atingisse os objectivos proclamados em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, de redução da dívida, de melhoria sustentada da competitividade da economia e de solidez do sistema bancário.

O Governo actual, através do orçamento e do programa de estabilidade, mostra que é possível fazer uma repartição mais justa dos custos da austeridade, mas igualmente que não consegue dar o impulso decisivo para um crescimento económico que possibilite a resolução dos constrangimentos estruturais que esmagam a economia e sociedade portuguesas.

Isto porque, sendo muitas as diferenças entre o anterior e actual governos, há uma linha comum que os liga: o rigoroso cumprimento "dos compromissos inerentes à participação de Portugal na Zona Euro".

Os resultados obtidos no passado e os que nos são oferecidos para o futuro mostram que se mantendo essa prioridade das prioridades, o país não deixará de "depender da sorte". Não é possível de forma sustentada recuperar a economia, aumentar o emprego, suster a emigração e melhorar o nível de vida da população, com o espartilho do tratado orçamental e da dívida pública. Nem será possível preservar um sistema bancário com predomínio nacional e centrado nas necessidades da economia portuguesa sujeitando-nos ao objectivo do BCE e da Comissão de criação de grandes bancos de nível europeu.

Para deixar de depender da sorte ditada por outros é necessário que o país seja capaz de determinar o seu futuro e disponha dos instrumentos de soberania que possibilitem a sua concretização. O que conduz a três questões que considero essenciais.

A dívida pública tem de ser reestruturada para reduzir a factura anual de juros (libertando recursos para a economia) e a dependência dos mercados financeiros para a amortização do capital. Isso não se consegue com uma suposta "mutualização europeia da dívida" nem a redução da dívida pode assentar na obtenção de elevados saldos primários muito raramente obtidos em qualquer país da UE. A reestruturação terá de ser desencadeada pelo país visando reduzir montantes e juros e alargamento das maturidades, abrangendo a dívida detida pelos credores oficiais.

A banca nacional, incluindo a CGD, tem de ser objecto de uma grande limpeza dos seus balanços e de uma forte recapitalização, num contexto que assegure a predominância nacional no sistema. O que só é viável com a intervenção directa do Estado e consequente controlo público dos bancos em questão. Sob risco de os contribuintes continuarem a suportar os custos em proveito de bancos estrangeiros.

E só dispondo de moeda própria o país poderá aumentar a competitividade da economia e promover o crescimento económico, com impactos positivos no emprego e no rendimento dos portugueses. Tal como só com um banco central que actue como prestamista de última instância será possível a reestruturação da dívida e a resolução bancária. Só assim nos libertaremos dos grandes e abrangentes problemas decorrentes das nefastas "dinâmicas induzidas pela moeda única".

Em suma, para sermos nós a determinar a sorte do país é indispensável recuperar instrumentos fundamentais de soberania que dão substância à democracia. Por isso urge que a saída do euro deixe de ser um tabu e seja objecto de um amplo debate nacional sério e esclarecedor.

Economista

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