António Garcia Pereira - advogado, professor universitário, autor e ativista cívico - é o vencedor deste ano do Prémio Nelson Mandela, atribuído pela associação ProPública – Direito e Cidadania. A distinção acontece no Dia do Advogado, como forma de homenagear "o Homem e o profissional que ao longo de quase meio século esteve sempre na primeira linha da defesa da honra e dignidade da Advocacia", afirma a ProPública, em comunicado.

A associação descreve Garcia Pereira, que é advogado desde 1977, como "uma voz corajosa e firme em defesa da Advocacia, do bem comum e dos direitos dos cidadãos, mesmo quando estes têm posições políticas, sociais ou desportivas contrárias às suas".

A ProPública sublinha a importância do prémio - que já foi atribuído a nomes como Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022) e Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves (2023) - numa altura em que os advogados são "confrontados com um ataque sem precedente aos seus direitos, garantias e imunidades".

"A igualdade de armas com o Ministério Público é cada vez mais ilusória, depois das recentes alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados. Por outro lado, na área do acesso aos serviços públicos e da administração da justiça é patente a deterioração dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais frágeis e vulneráveis", pode ler-se no comunicado.

O prémio de 10 mil euros vai ser entregue no dia 18 de julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.