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A verdade inconveniente

O primeiro-ministro precisava fazer um acerto de contas e foi por aí que começou o discurso que abriu ontem o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2007.

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Não o acerto de contas públicas, que se espera num debate como aqueles. Mas um tira-teimas pessoal, quase um exercício de memória que ele coloca ao nível da questão de honra.

Eu cumpri os principais objectivos do Orçamento deste ano. Eu tracei uma linha muito pouco resistente para uma execução orçamental que era demasiado exigente.

Vocês não acreditavam e eu consegui! Por isso, o principal crédito desta proposta de OE para 2007 reside nos resultados que este Governo tem hoje para apresentar.

Foi mais ou menos esta a lógica de defesa que Sócrates seguiu. E fê-lo com eficácia. E fez muito bem, porque se tem credenciais para apresentar nesta matéria – e tem-nas, é um facto! – é normal que as utilize para o saudável combate político com as oposições. Só e apenas para esse efeito.

Não para aquilo que a política realmente interessa. Não para dar um sentido, uma coerência e uma consistência às decisões tomadas. Não para que o pacato cidadão entenda e seja mobilizado na superação das dificuldades. Para isso aquela conversa entre o eng. Sócrates e os doutores que lideram as oposições vale rigorosamente zero.

Para o debate, para aquele jogo sem adversário que Sócrates tem jogado nos sucessivos embates parlamentares, sobre uma história do sucesso orçamental de 2006, com um truque que o PSD é incapaz de desmontar.

Fica a espécie de milagre do crescimento económico que o país começou a viver, as tais revisões em alta do PIB, com uma demonstração errada e demagógica onde, uma vez mais, o PSD se deixou enlear.

Mas, e isso é o mais importante, sobra uma crise orçamental que não está, nem de perto nem de longe, ultrapassada.

O debate de ontem não servia para antever como as contas do Estado vão estar dentro de um ano. Mas foi suficiente para confirmar o estado em que se encontra a oposição. E é deplorável aquela que o dr. Marques Mendes faz ao Governo.

Por isso, Sócrates é capaz de passear a "excelente" execução orçamental de 2006, sem que ninguém lhe diga duas coisas.

Uma é lembrar que não houve uma única reforma de fundo a sustentar aqueles resultados – houve turbulência na função pública, os ataques aos privilégios dos "regimes especiais", mas nem uma única medida com impacto relevante no imediato.

A outra é que a redução da despesa de 2006 face a 2005 aconteceu, mas não por a execução de 2006 ter sido excelente. A base de comparação, a execução de 2005, é que era muito má. Tão má que, como o próprio Banco de Portugal denunciou, o país voltou a assistir, naquele ano de arranque da governação socialista, a um retrocesso estrutural das suas finanças públicas.

Também ninguém lhe diz que não é razoável, que é mesmo um erro, comparar o crescimento do PIB num ano em que toda a Europa retoma, com os três anos de recessão. Uma economia compara-se década a década, um ciclo económico completo com outro ciclo económico completo.

O OE de 2007 é o primeiro em que se reflectem as reformas iniciadas por Sócrates, porque as reformas que o seu Governo está a fazer têm duas características muito importantes.

A primeira é não se limitarem a apagar o fogo no imediato. A segurança social, as finanças locais, as finanças regionais e a administração pública vão produzir o maior impacto depois desta legislatura. A segunda é que, desde a primeira maioria absoluta do prof. Cavaco Silva, nunca um Governo fez tanto em tão pouco tempo.

Mas esta é única verdade que o PSD conhece mas não pode falar dela. É a verdade inconveniente: o país está na situação que conhecemos, por culpa dos últimos cinco Governos e do alto-patrocínio de quatro primeiro-ministros. Um deles é agora Presidente.

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