1.Decididamente, instalou-se o desnorte e a navegação à vista da míngua. Quanto mais a desesperança se instila no povo e na economia, mais o Governo instiga a borrasca. Exigia-se gravidade nas palavras e prudência nos actos, mas campeia a loquacidade de mau gosto fabular e a ligeireza das cigarras. As intervenções de António Borges são uma borga de Estado. Doutoral ignara ignorância de vida. Depois da infâmia aos trabalhadores, passou ao insulto aos empresários. Passos Coelho não o cala, não lhe mete siso no discurso, não o demite, não se demarca, não o desmente e a coisa é tão manifestamente ostensiva e impúdica, que só pode estar a caucioná-lo.

2. Declaração de interesses: há alguns anos, trabalhei como jovem jurista na Caixa. Era uma escola, uma instituição e o baluarte creditício do Estado. Quando a banca foi aberta aos privados, a Caixa modernizou-se e adaptou-se à concorrência. Continuou a ser um referencial. A batuta esclarecida e assisada de Rui Vilar e tantos gestores e quadros qualificados que ali têm trabalhado, mantiveram a Caixa com uma solidez financeira de betão.

3. Depois começaram as aventuras e as cedências a interesses mais ou menos induzidos ou tolerados pelo accionista Estado, numa vertigem de desenfreada concorrência, de total descaracterização do papel de um banco público, quer pela tutela, quer pelas Administrações, e de generosa avaliação de riscos. Os resultados são conhecidos. A Caixa passou de um colosso financeiro, a ter o barro do Estado nos pés. De contribuinte com lucros para o Orçamento de Estado, passou a necessitar dele para equilibrar.

4. Mas não podemos confundir a circunstância com a função. Há para aí quem queira justificar a venda à conta dos maus resultados. Mas o problema da Caixa não advém de ser um banco público. Advém-lhe de ter sido obrigada a incorporar o maior escândalo privado bancário da história da democracia: o abcesso do BPN. A Caixa amorteceu os muitos mil milhões e o receado risco sistémico. Agora penalizam-na por ter salvo privados e públicos. Há limites para o cinismo. Para alguns analistas e políticos não há. A febre privatizante tudo olvida e fantasia.

5. É claro, também, que o sector hospitalar e segurador privados estão muito atentos às oportunidades de que a Caixa abra mão. A culpa não é sequer das aves de rapina. É o Estado que oferece a capoeira às raposinhas, com o muito e devido respeito. Agora que reforçou os capitais próprios, sem novos BPN à vista, a Caixa está um apetite para compradores e para a meta do défice. Vende-se a galinha. Mas depois queixem-se que não têm ovos.

6. Ora, importa lembrar que não é por acaso que a generalidade dos países europeus - com excepção dos países de leste, por entendíveis razões – mantém bancos públicos. O seu papel de regulador do mercado interno e de instrumento de políticas económicas do Estado é crucial, num quadro em que a supervisão do Banco de Portugal é essencialmente reactiva e as taxas de juro dependem da Euribor – até ela manipulável : a Caixa "driver of best practices and policies".

7. Se mais não fora, a turbulência, a instabilidade e o "stress" do mercado bancário mundial e doméstico, causas maiores do nosso penar financeiro, com o seu irresponsável assumir de "dealers" de produtos tóxicos, a especulativa aquisição de dívida pública e a indução de crédito usurário a pessoas em estado de necessidade, bem como o policiamento europeu, agora imposto, de exigentes regras de capitalização e de rácios prudenciais, tudo isso aconselharia algum pudor e cautela em de novo tumultuar um mercado, ainda em delicado processo de reajustamento.

8. Privatizar a Caixa significa que o Estado abdica da sua função económica directa, para lá da tributária e regulatória, indirecta. É uma capitulação em nome de nada. É uma moda sem estratégia. Fazê-lo agora é um risco sistémico, é um mau negócio e é um fanatismo de escola. É uma venda "borgessa". A realidade não necessita disto. O que precisa é de bancos sólidos, com capacidade para conceder crédito às PME.

9. A Caixa Geral de Depósitos é a marca nacional bancária mais valiosa. O valor da confiança de pequenos e grandes aforradores advém-lhe de ser pública e de ser gerida segundo os elevados padrões de ética e prossecução do interesse público. Bom seria que quem define esse interesse soubesse estar à altura das suas responsabilidades. Não é o caso do nosso privatizador-mor, António Borges, catedrático fala-barateiro do Estado, que nos pode sair muito caro.

10. Enfim, a Caixa Geral de Depósitos é suficientemente sensível para ser politicamente tratada com todo o tacto. Seguro antecipou-se bem ao interpelar Passos. Porque no PSD já se fazem sentir os cacos do elefante privatizador na loja de vidro. O gerente da loja contemporiza. Mas, no terreiro do povo, os donos dela impacientam-se.

Docente da Faculdade de Direito de Lisboa