1. O fim de vida útil dos cabos submarinos - combater o alarmismo

As comunicações electrónicas entre Portugal continental e os Açores e a Madeira são actualmente asseguradas através de um sistema de cabos submarinos: dois a partir de Carcavelos, um para a ilha de S. Miguel e outro para a ilha da Madeira, um terceiro entre S. Miguel e a Madeira (o conjunto designado "anel CAM"), num total de 3700 km. Estes cabos são absolutamente essenciais para garantir as comunicações e a coesão territorial. Importa, por isso, providenciar a sua substituição atempada, dado que têm obsolescência estimada para os anos de 2025 (continente/Madeira), 2024 (continente/Açores) e 2028 (Açores/Madeira) e é necessário ter em conta os prazos para a nova instalação no oceano, bem como os dos concursos internacionais. É certo que os períodos de vida útil não cessam abruptamente naquelas datas e podem ser estendidos, sendo, portanto, descabidas declarações alarmistas que têm surgido em alguma comunicação social. Portugal tem de garantir a autonomia do seu sistema de comunicações entre todo o território e não deve ficar dependente de interesses privados, não necessariamente coincidentes com o interesse nacional, nem ficar sem redundância técnica. 

Em segundo lugar, importa aproveitar esta necessidade de substituição agregando novas funcionalidades e serviços, como a detecção sísmica, a monitorização ambiental, o suporte a acções de Defesa Nacional de controlo de actividade submarina na nossa ZEE, a supervisão e protecção de cabos amarrados e não amarrados na nossa ZEE ou a interligação entre redes científicas. Em termos técnicos, o novo anel CAM disporá de seis pares de fibras ópticas em todos os segmentos, complementado por um par de fibras a partir da Madeira, numa derivação que ligará ao cabo Ellalink.


3. Afirmar Portugal como Plataforma Internacional de Amarração

Em terceiro lugar, importa tirar partido da posição privilegiada de Portugal, para estimular a criação de uma plataforma internacional de amarração de cabos e de instalação de centros de armazenamento e computação de dados. A rede internacional de cabos submarinos é fundamental para a conectividade, a digitalização global e a expansão da internet. Actualmente, estima-se que 97% das comunicações mundiais sejam transportadas pelos 378 sistemas de cabos existentes. A posição geográfica de Portugal confere-lhe, aliás, uma vantagem única, quer na interligação atlântica Norte-Sul (acessos a África e à América do Sul), quer Este-Oeste (acessos à América do Norte), à Europa e ao Mediterrâneo. O cabo Equiano, da Google, ligará a África do Sul a Portugal.  O cabo do consórcio Ellalink conectará Fortaleza, no Brasil, a Sines. Esta vantagem deve ser optimizada, atraindo não apenas novas amarrações, como promovendo a localização em Portugal de plataformas digitais e centros de armazenamento de dados. As sinergias potenciadas por essas bases, designadamente, com a IA, o tratamento de big data, a computação de alto desempenho, o desenvolvimento da capacidade de pontos de intercâmbio de tráfego da internet (IXP) e a disponibilidade de amplas áreas de terreno - designadamente, em Sines -, devem ser aproveitadas e estimuladas.


4. Um operador público e exclusivamente grossista

O operador do novo sistema será público - a IP Telecom - e pautará a sua gestão por ser exclusivamente grossista e neutra, garantindo o acesso não discriminatório a todos os operadores de comunicações eletrónicas, ou outras entidades relevantes. Uma vez aprovado o estudo económico-financeiro e o modelo de contratação e exploração pela tutela sectorial e pelas Finanças, o concurso público internacional deverá ser lançado até ao final do ano de 2020, sendo a adjudicação, a construção e instalação concretizadas até ao final de 2021, sendo expectável um prazo de dois/três anos para a instalação física.  

 5. O custo, a mais-valia estratégica e a coesão nacional

A construção do anel CAM está orçada em 118,9 milhões de euros. É um valor que pode vir a ser reduzido e que, sendo em si mesmo significativo, deve ser relativizado se pensarmos na dimensão absolutamente essencial de mantermos as comunicações na integridade do território nacional. Bem vistas as coisas, é, afinal, uma autoestrada de informação de baixo custo, crucial para a coesão nacional e de alto valor estratégico.

 Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações   

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