Sanções a Portugal

1. A decisão da Comissão Europeia é, ao mesmo tempo, uma decisão salomónica e uma decisão hipócrita. É a Comissão Europeia no seu pior.

a) Primeiro, uma decisão salomónica - Ao decidir o que decidiu, a Comissão Europeia deu um puxão de orelhas ao Governo de Passos Coelho e um outro puxão de orelhas ao Governo de António Costa.

• Criticou o Governo anterior por não ter cumprido o compromisso de um défice acima de 3% do PIB.

• E criticou o Governo actual por ter abrandado os esforços para a redução do défice e ainda no plano das reformas estruturais.

b) Segundo, uma decisão hipócrita - A Comissão regista que Portugal é um país incumpridor, mas não aplica sanções. E remete para os Ministros das Finanças uma eventual definição das sanções. Chama-se a isto querer agradar a gregos e a troianos. É um completo exercício de hipocrisia.

• Com uma Comissão Europeia assim, não admira que a Europa esteja no estado em que está.

2. Mas, afinal, haverá ou não sanções?

a)Em teoria, a decisão final é 1x2, ou seja, um totobola.

b)Na prática, o mais provável é que não haja sanções reais e efectivas. Quando muito simbólicas.

c) A verdade é que a União Europeia está mais interessada em fiscalizar a execução do Orçamento deste ano e a elaboração do Orçamento de 2017 do que propriamente em sancionar Portugal por causa do défice do ano passado.

3. Finalmente, uma palavra de lamento. E o lamento é este:
• A forma como cá dentro, na política interna, este assunto está a ser tratado é absolutamente lamentável.
• Governo e oposição parecem mais interessados em atirar as culpas para cima do vizinho do que em defender o interesse nacional em Bruxelas.

Durão Barroso na Goldman Sachs

A nomeação de Durão Barroso para Chairman da Goldman Sachs tem 2 leituras - uma política e outra particular.

a) Leitura política - Deixou, de vez, a vida política. Não tenciona mais fazer política. Como tinha avisado em entrevista ao Expresso. Porquê? Porque quem quer fazer política ao alto nível não vai para um cargo destes. É um excelente cargo para quem está na vida privada. Dos melhores, se não o melhor. Mas é um "cargo tóxico" para quem quer vir a fazer política.

b) Leitura particular - Tendo abandonado, de vez, a vida política, Durão Barroso está no seu pleno direito de aceitar este cargo. Já deixou a CE. Não assumiu qualquer outro cargo público. Guardou um período de nojo razoável. Teve um convite e aceitou. Pode suscitar inveja? Claro que sim. É inevitável. É, além do mais, um lugar remunerado a peso de ouro e isso suscita invejas. Mas está no seu direito. Uns concordam, outros discordam. É a vida.

Caixa Geral de Depósitos 

1. O Presidente da República disse esta semana que dentro de 10, 12 dias a nova Administração entraria em funções. Ao que apurei, será difícil cumprir este calendário. Para não dizer impossível. No mesmo dia em que o PR garantia esse prazo, o processo burocrático com os nomes propostos ainda nem sequer tinha chegado ao BCE. Conclusão: Na melhor das hipóteses, haverá nova Administração só no final do mês de Julho. Nunca antes disso.

2. O ponto da situação é este:

a) O novo Presidente da CGD, António Domingues, já apresentou ao Governo a sua equipa há cerca de três semanas. Essa proposta foi feita depois de aprovado o Decreto-Lei sobre o regime salarial.

b) Mas o processo burocrático de aprovação dos nomes propostos está atrasado. Estará no Banco de Portugal. Logo, não há ainda aprovação do Banco Central Europeu. E não haverá nas duas ou três próximas semanas, que é o prazo normal de apreciação e decisão.

c) O processo de recapitalização está ainda em apreciação, sendo que o mais provável é que:

• Primeiro: O capital adicional a "meter" na Caixa não será superior a 4 mil milhões. É muito provável até que seja algo inferior a este montante. Superior nunca.

• Segundo: O valor definitivo (mas sempre igual ou inferior a 4 mil milhões) só será estabelecido depois da nova Administração entrar em funções.