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Pedro Santana Lopes - Advogado 13 de Novembro de 2020 às 09:40

Patentes

Na democracia nenhum partido tem a patente. Só o Tribunal Constitucional é que pode dizer se é legítimo, ou não. A Constituição proíbe o que sabemos e o Tribunal Constitucional entendeu que nenhum dos partidos existentes é ilegítimo.

Não quero fazer comparações. Sucede que boa parte da esquerda portuguesa gosta muito de estigmatizar os que considera perigosos direitistas. Nas décadas após o 25 de Abril variava entre o CDS e o PSD. Se fosse o PSD de Sá Carneiro era reacionário, se fosse o dos Opções Inadiáveis – os que se opunham ao Fundador – era democrático, até um pouco social-democrático.

Essa esquerda sempre tentou condicionar os outros. Durante anos a fio, perguntavam ao PSD se ia trair os seus ideais fazendo uma coligação com o perigoso CDS. Mas foi o PS o primeiro a fazer uma coligação com o partido, na altura, de Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, quando lhes deu jeito. Fizeram uma coligação parlamentar e governamental para viabilizar o II Governo Constitucional. E governo com ministros do CDS que aí já passaram a democratas-cristãos. Já não eram quase fascistas.

Anos depois foi Manuel Monteiro o perigoso reacionário, mas, desde o queijo limiano até a negociações com o próprio, num hotel de Lisboa, para viabilizar os orçamentos e o próprio governo de Guterres, o então líder do CDS/PP já servia, já estava quase um verdadeiro democrata.

Eu também fui acusado de trazer o fascismo se ganhasse a Câmara de Lisboa ao PS e ao PC. Ganhámos e não veio fascismo nenhum.

Cavaco Silva também era algo entre o fascista e o nazi e nunca se adaptaram ao seu estilo. Mas os seus antecessores em Belém lá se conformaram e aceitaram ir a Belém para uma celebração conjunta do 25 de Abril de 2011 (Ramalho Eanes sempre o apoiou).

Nos Açores, o CDS também já foi bom quando apoiou um governo do PS. Agora, já deve ser ultrarreacionário outra vez.

Não faço comparações, como disse. Não digo que o Chega é parecido com este ou com aquele dos partidos referidos. Nem digo que não rejeite várias das medidas que defende. Percebo que essa esquerda que gosta de condicionar não goste mesmo do Chega. Mas há também quem não goste nada do Bloco e nunca fizesse acordo com eles. E volto a dizer, não comparando.

Se nunca tivessem dito isto de ninguém, talvez convencessem mais pessoas. Assim, é difícil.

Na democracia nenhum partido tem a patente. Só o Tribunal Constitucional é que pode dizer se é legítimo, ou não. A Constituição proíbe o que sabemos e o Tribunal Constitucional entendeu que nenhum dos partidos existentes é ilegítimo.

Há mais a dizer sobre isto. Mas, por hoje, (sem ironia) chega. Com toda a serenidade.

 

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