1. O Orçamento do Estado vai ser entregue na próxima semana e vai constituir uma verdadeira "prova dos nove". Muitas têm sido as diferenças nos números esgrimidos pelo Governo, pela maioria que o apoia e pelas oposições. Muitas têm sido também as reservas levantadas por Bruxelas e, agora também, em certa medida, por Estrasburgo. De um lado, em Lisboa, o PCP e o Bloco puxam para mais despesa, certamente virtuosa, principalmente na perspetiva dos seus beneficiários diretos. Em Bruxelas, pelo contrário, apela-se a menos despesa. Os empresários e a oposição de centro-direita querem mais investimento, incluindo investimento público que puxe pelo investimento privado. Estrasburgo e Bruxelas fazem agora saber que não haverá sanções se o Orçamento for contido e que, se não o for, suspenderão mesmo os Fundos Estruturais.

Trata-se de um equilíbrio obviamente muito difícil, um autêntico puzzle que António Costa tem de construir. A questão neste momento é também a de o país, os agentes económicos, os mercados, os investidores internacionais, perceberem qual é o modelo económico subjacente às opções orçamentais que vão ser apresentadas. Como é sabido, as premissas económicas do atual Orçamento, numa considerável medida, não se confirmaram e algumas medidas pensadas como estímulo para o crescimento não produziram o efeito desejado.

Portugal precisa muito de crescer. É uma verdade tantas vezes repetida e muitas vezes esquecida. A questão está em saber, a partir, nomeadamente, do Orçamento de 2017, quais são as perspetivas para o crescimento da economia portuguesa. Não é só Portugal, já se sabe, que está confrontado com este drama da anemia económica ou da "estagnação secular", um tema que abordei aqui neste espaço há três semanas. Até nos Estados Unidos, os últimos números conhecidos revelam um crescimento económico inferior ao previsto, apesar de continuar na casa dos 3 por cento, o que para nós seria fantástico. Mas não se sente ainda que estejam criadas as condições para a economia arrancar e eu, humilde leigo na matéria, volto sempre ao mesmo ponto: enquanto não for tomada a decisão a nível mundial sobre o duro e profundo saneamento do sistema financeiro, será difícil a confiança que propicie o investimento que, por sua vez, propicie o crescimento almejado. Mais uma vez o prova o caso do Deutsche Bank, que não é, aliás, a única instituição financeira alemã que tem suscitado preocupações e lembro, a título de exemplo, o caso de caixas económicas das "länder".

2. Voltando ao Novo Banco, saiu a confirmação da notícia de que enquanto se mantém em aberto o processo da segunda fase de propostas, com quatro interessados, decorrerá paralelamente um outro processo de negociação, envolvendo, no caso, outro grupo chinês, que não um dos já atuantes em Portugal. Trata-se de mais uma originalidade ou talvez de outra experiência cobaia, daquelas que o sistema financeiro dos países da União Europeia, de quando em vez, nos proporciona. Sem se fechar uma fase formalmente aberta de candidaturas e propostas, desenvolve-se outra em simultâneo, admitindo-se outro caminho jurídico ou financeiro. Tudo é possível ou quase tudo é possível hoje em dia no reino da UE. Mas não seria mais linear fechar de vez a segunda fase e, sendo o caso, repescar algum ou alguns dos interessados para aquilo que está a decorrer paralelamente e transformar essa via paralela numa terceira fase?

Acima de tudo, é preciso que tudo seja muito compreensível num processo tão significativo e tão relevante.

Advogado

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