Opinião
Montenegro "fez bem" em fechar a porta ao Chega
No seu habitual espaço de opinião na SIC, o comentador Marques Mendes fala sobre as eleições na Madeira e a afirmação do líder do PSD afastando qualquer acordo com o Chega. Também a questão da habitação e a crise na saúde são abordados, entre outros temas.
OS PROTESTOS NA HABITAÇÃO
1. O mal-estar com a habitação é provavelmente o maior problema que o Governo vai enfrentar até final do mandato. As manifestações de ontem são um bom exemplo disso. A questão não tem a ver com a bolha político-mediática. É o país real que está genuinamente indignado: não há casa para arrendar; as poucas que há só se arrendam a valores estratosféricos; e o crédito à habitação é o pesadelo que se conhece. Todos sofrem, velhos e jovens.
2. O Governo cometeu alguns erros imperdoáveis que o vão "fustigar":
• Primeiro, andou sete anos a desvalorizar o investimento na habitação. Não deu prioridade à habitação. Até ao PRR, reduziu ao mínimo o investimento público em habitação. Sete anos de inação. Ora, sete anos são sete anos. Não são sete meses. Houve tempo suficiente para planear, executar e apresentar obra. A verdade é que não há obra. Está tudo no papel. E as pessoas queixam-se.
• O segundo erro foi ter ignorado as chamadas de atenção do Presidente da República e o seu apelo a um Pacto para a Habitação. Marcelo com o veto na habitação deu ao governo uma enorme oportunidade. António Costa não a quis aproveitar. Como anda em guerra com o PR, preferiu bater o pé a Marcelo, em vez de pensar no melhor para o País.
• Finalmente, António Costa, não teve o golpe de asa para perceber que um acordo alargado nesta matéria só lhe trazia vantagem: por um lado, o país ganhava com um acordo de regime que desse confiança aos investidores; por outro lado, fazendo um acordo, o Governo podia partilhar responsabilidades. Assim, fica sozinho. Quando maioria absoluta significa poder absoluto é asneira garantida.
A CRISE NA SAÚDE
1. Temos em perspetiva uma nova crise na Saúde, com a recusa dos médicos às horas extraordinárias nas urgências. Pode ser uma rutura nos hospitais com consequências imprevisíveis. Porquê esta nova crise?
• Primeiro: porque os médicos estão cansados, desmotivados e mal pagos. Trabalham muito e ganham pouco. São a espinha dorsal do SNS. Mas sentem-se maltratados.
• Segundo, porque em matéria de governação não há milagres. Oito anos de governo, sem um projeto de transformação e de reestruturação do SNS, algum dia tinha de dar asneira. Ainda por cima com o envelhecimento da população a colocar pressão nos hospitais.
• Terceiro: porque de 2015 até hoje há investimentos, mas não há os resultados desejados. O orçamento do SNS cresceu 9 mil milhões de euros neste período de tempo; e o número de profissionais também aumentou: mais 31 mil. Só que os resultados pioraram: há hoje mais 600 mil pessoas sem médico de família do que havia em 2015 e mais 51 mil utentes em listas de espera para cirurgia. Não chega despejar dinheiro em cima dos problemas.
2. Sem um Pacto para a saúde, negociado e celebrado entre Governo e profissionais de saúde, em especial os médicos, esta crise não se resolve. Sem este Pacto não haverá tranquilidade e acalmia no SNS. É preciso lançar rapidamente uma Agenda negocial, com a questão salarial à cabeça. Ou o Governo toma a iniciativa ou a situação pode descontrolar-se. O próprio Bastonário da Ordem dos Médicos já avisou para os riscos iminentes.
O AUMENTO DAS PENSÕES EM 2024
1. Com a divulgação do resultado da inflação no mês de setembro, já é possível ter uma ideia quase final de qual vai ser o aumento das pensões de reforma em 2024. É uma matéria que interessa a mais de 3 milhões de portugueses, provavelmente os mais vulneráveis da sociedade. Os três requisitos legais a ter em atenção para a fixação dos aumentos, são:
• Primeiro, o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos, que deve situar-se nos 5,1%; segundo, a média anual da inflação, sem habitação, que deve fixar-se também nos 5,1%; terceiro, o valor do indexante de apoios sociais que, em 2024, vai subir de 480€ para 510€.
2. Assim, os aumentos prováveis para o próximo ano deverão situar-se nestes valores:
• Pensões até 1.019€ deverão ter um aumento de 6,1% (é neste patamar que estão cerca de 90% dos pensionistas)
• Pensões entre 1.019€ e 3.058€ deverão ter um aumento de 5,7%;
• Pensões entre 3.058€ e 6.116€ deverão ter um aumento de 5,1%.
3. A grande conclusão a tirar é que a grande maioria dos pensionistas vai ganhar poder de compra em 2024: o aumento provável das pensões será superior ao valor da inflação provável em 2024 (cerca de 5%). Apesar de os aumentos serem sempre insuficientes face às dificuldades, é uma boa notícia para milhares de pensionistas.
ELEIÇÕES NA MADEIRA
1. As eleições na Madeira foram uma caixinha de surpresas. Foi tudo inesperado:
• Em primeiro lugar, é inesperado o resultado. Depois de todas as sondagens, as expectativas eram de uma maioria absoluta. Não sucedeu. É uma grande vitória, sobretudo tendo em conta que o PSD sofre o desgaste de 47 anos de poder. Mas é uma vitória que sabe a pouco face às expectativas criadas.
• Em segundo lugar, é inesperada a coligação. A escolha do PAN como parceiro de coligação é surpreendente. Esperava-se que o parceiro fosse a IL. Era mais lógico. Mas talvez o PAN fosse mais barato e eficaz. Falta saber se o acordo tem solidez para quatro anos.
• Finalmente, foi inesperada a declaração do líder do PSD, ao rejeitar, também no país, um entendimento com o Chega. Nunca Luís Montenegro tinha sido tão firme e tão claro em relação ao Chega como foi desta vez. Fez bem. Antes tarde do que nunca. A ambiguidade nesta matéria só tem prejudicado o PSD.
2. Resolvido o dossier Chega, o PSD tem de ir à conquista dos eleitores moderados do centro. Muitos deles desiludidos com o governo. Para isso, tem de ter uma agenda alternativa. Como a que ontem apresentou na área da educação. A proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores vai dar que falar. Muitos vão adorar: os professores. Outros vão acusá-la de eleitoralismo. Outros ainda vão querer saber o que acontece aos outros sectores da Administração Pública. Uma coisa é certa: um líder tem de fazer escolhas. Montenegro acaba de fazer uma das mais importantes da sua liderança.
O "ATAQUE" A DUARTE CORDEIRO
1. Esta semana há um ministro em baixa: o ministro Gomes Cravinho está cada vez mais "encurralado" com os casos de corrupção no Ministério da Defesa. Basta ler o Expresso. A sua saída do Governo é só uma questão de tempo. Pode demorar mais ou menos, mas é inevitável. A negligência com que o ministro deu cobertura a gente corrupta até faz impressão.
2. Ao contrário, o ministro Duarte Cordeiro está em alta. Além de ser um bom ministro, reagiu com grande nível e categoria ao "ataque" de que foi alvo por um grupo de desordeiros.
• Este comportamento é absolutamente intolerável. Estes jovens não são ativistas. São desordeiros. Não estão a defender o ambiente. Estão a provocar violência e desacato A democracia requer, muitas vezes, contestação e irreverência. Mas também exige respeito pelos outros e pelas regras da boa convivência democrática.
• E é possível contestar sem fazer desordem ou sem provocar desacatos. Basta ver o saudável exemplo de outros jovens portugueses que, em defesa do clima e do ambiente, colocaram vários Estados no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com inteligência, sem violência e sem atitudes antidemocráticas.
1. O mal-estar com a habitação é provavelmente o maior problema que o Governo vai enfrentar até final do mandato. As manifestações de ontem são um bom exemplo disso. A questão não tem a ver com a bolha político-mediática. É o país real que está genuinamente indignado: não há casa para arrendar; as poucas que há só se arrendam a valores estratosféricos; e o crédito à habitação é o pesadelo que se conhece. Todos sofrem, velhos e jovens.
• Primeiro, andou sete anos a desvalorizar o investimento na habitação. Não deu prioridade à habitação. Até ao PRR, reduziu ao mínimo o investimento público em habitação. Sete anos de inação. Ora, sete anos são sete anos. Não são sete meses. Houve tempo suficiente para planear, executar e apresentar obra. A verdade é que não há obra. Está tudo no papel. E as pessoas queixam-se.
• O segundo erro foi ter ignorado as chamadas de atenção do Presidente da República e o seu apelo a um Pacto para a Habitação. Marcelo com o veto na habitação deu ao governo uma enorme oportunidade. António Costa não a quis aproveitar. Como anda em guerra com o PR, preferiu bater o pé a Marcelo, em vez de pensar no melhor para o País.
• Finalmente, António Costa, não teve o golpe de asa para perceber que um acordo alargado nesta matéria só lhe trazia vantagem: por um lado, o país ganhava com um acordo de regime que desse confiança aos investidores; por outro lado, fazendo um acordo, o Governo podia partilhar responsabilidades. Assim, fica sozinho. Quando maioria absoluta significa poder absoluto é asneira garantida.
A CRISE NA SAÚDE
1. Temos em perspetiva uma nova crise na Saúde, com a recusa dos médicos às horas extraordinárias nas urgências. Pode ser uma rutura nos hospitais com consequências imprevisíveis. Porquê esta nova crise?
• Primeiro: porque os médicos estão cansados, desmotivados e mal pagos. Trabalham muito e ganham pouco. São a espinha dorsal do SNS. Mas sentem-se maltratados.
• Segundo, porque em matéria de governação não há milagres. Oito anos de governo, sem um projeto de transformação e de reestruturação do SNS, algum dia tinha de dar asneira. Ainda por cima com o envelhecimento da população a colocar pressão nos hospitais.
• Terceiro: porque de 2015 até hoje há investimentos, mas não há os resultados desejados. O orçamento do SNS cresceu 9 mil milhões de euros neste período de tempo; e o número de profissionais também aumentou: mais 31 mil. Só que os resultados pioraram: há hoje mais 600 mil pessoas sem médico de família do que havia em 2015 e mais 51 mil utentes em listas de espera para cirurgia. Não chega despejar dinheiro em cima dos problemas.
2. Sem um Pacto para a saúde, negociado e celebrado entre Governo e profissionais de saúde, em especial os médicos, esta crise não se resolve. Sem este Pacto não haverá tranquilidade e acalmia no SNS. É preciso lançar rapidamente uma Agenda negocial, com a questão salarial à cabeça. Ou o Governo toma a iniciativa ou a situação pode descontrolar-se. O próprio Bastonário da Ordem dos Médicos já avisou para os riscos iminentes.
O AUMENTO DAS PENSÕES EM 2024
1. Com a divulgação do resultado da inflação no mês de setembro, já é possível ter uma ideia quase final de qual vai ser o aumento das pensões de reforma em 2024. É uma matéria que interessa a mais de 3 milhões de portugueses, provavelmente os mais vulneráveis da sociedade. Os três requisitos legais a ter em atenção para a fixação dos aumentos, são:
• Primeiro, o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos, que deve situar-se nos 5,1%; segundo, a média anual da inflação, sem habitação, que deve fixar-se também nos 5,1%; terceiro, o valor do indexante de apoios sociais que, em 2024, vai subir de 480€ para 510€.
2. Assim, os aumentos prováveis para o próximo ano deverão situar-se nestes valores:
• Pensões até 1.019€ deverão ter um aumento de 6,1% (é neste patamar que estão cerca de 90% dos pensionistas)
• Pensões entre 1.019€ e 3.058€ deverão ter um aumento de 5,7%;
• Pensões entre 3.058€ e 6.116€ deverão ter um aumento de 5,1%.
3. A grande conclusão a tirar é que a grande maioria dos pensionistas vai ganhar poder de compra em 2024: o aumento provável das pensões será superior ao valor da inflação provável em 2024 (cerca de 5%). Apesar de os aumentos serem sempre insuficientes face às dificuldades, é uma boa notícia para milhares de pensionistas.
ELEIÇÕES NA MADEIRA
1. As eleições na Madeira foram uma caixinha de surpresas. Foi tudo inesperado:
• Em primeiro lugar, é inesperado o resultado. Depois de todas as sondagens, as expectativas eram de uma maioria absoluta. Não sucedeu. É uma grande vitória, sobretudo tendo em conta que o PSD sofre o desgaste de 47 anos de poder. Mas é uma vitória que sabe a pouco face às expectativas criadas.
• Em segundo lugar, é inesperada a coligação. A escolha do PAN como parceiro de coligação é surpreendente. Esperava-se que o parceiro fosse a IL. Era mais lógico. Mas talvez o PAN fosse mais barato e eficaz. Falta saber se o acordo tem solidez para quatro anos.
• Finalmente, foi inesperada a declaração do líder do PSD, ao rejeitar, também no país, um entendimento com o Chega. Nunca Luís Montenegro tinha sido tão firme e tão claro em relação ao Chega como foi desta vez. Fez bem. Antes tarde do que nunca. A ambiguidade nesta matéria só tem prejudicado o PSD.
2. Resolvido o dossier Chega, o PSD tem de ir à conquista dos eleitores moderados do centro. Muitos deles desiludidos com o governo. Para isso, tem de ter uma agenda alternativa. Como a que ontem apresentou na área da educação. A proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores vai dar que falar. Muitos vão adorar: os professores. Outros vão acusá-la de eleitoralismo. Outros ainda vão querer saber o que acontece aos outros sectores da Administração Pública. Uma coisa é certa: um líder tem de fazer escolhas. Montenegro acaba de fazer uma das mais importantes da sua liderança.
O "ATAQUE" A DUARTE CORDEIRO
1. Esta semana há um ministro em baixa: o ministro Gomes Cravinho está cada vez mais "encurralado" com os casos de corrupção no Ministério da Defesa. Basta ler o Expresso. A sua saída do Governo é só uma questão de tempo. Pode demorar mais ou menos, mas é inevitável. A negligência com que o ministro deu cobertura a gente corrupta até faz impressão.
2. Ao contrário, o ministro Duarte Cordeiro está em alta. Além de ser um bom ministro, reagiu com grande nível e categoria ao "ataque" de que foi alvo por um grupo de desordeiros.
• Este comportamento é absolutamente intolerável. Estes jovens não são ativistas. São desordeiros. Não estão a defender o ambiente. Estão a provocar violência e desacato A democracia requer, muitas vezes, contestação e irreverência. Mas também exige respeito pelos outros e pelas regras da boa convivência democrática.
• E é possível contestar sem fazer desordem ou sem provocar desacatos. Basta ver o saudável exemplo de outros jovens portugueses que, em defesa do clima e do ambiente, colocaram vários Estados no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com inteligência, sem violência e sem atitudes antidemocráticas.
