Opinião
Notas da semana de Marques Mendes
As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário na SIC. O comentador fala sobre a tragédia em Moçambique; Rui Pinto; Passes sociais no Grande Porto; Lei de Bases da Saúde e Os casos de Mesquita Nunes e mulher de Pedro Nuno Santos
A TRAGÉDIA EM MOÇAMBIQUE
- Primeiro – Uma calamidade sem precedentes. Mais de 400 pessoas mortas, para já; mais de um milhão e meio de pessoas afectadas; 90% da Região da Beira destruída; o pior desastre natural de sempre no hemisfério sul.
- Segundo – Uma mistura explosiva. As alterações climáticas, por um lado (os ciclones naquela zona estão a ficar cada vez mais fortes); e a extrema pobreza que se vive em Moçambique. Se não fosse esta pobreza, o pesadelo não seria tão grande.
- Terceiro – A solidariedade imediata. Esta é a única boa notícia. Por todo o mundo, incluindo em Portugal, os Estados, os governos, as organizações e as sociedades mobilizaram-se para ajudar.
- Quarto – Uma indignação legítima. Os portugueses da Beira queixaram-se e bem. Então foi preciso esperar oito dias pela chegada do SE das Comunidades para terem alguma atenção e apoio? É difícil aceitar esta falha das autoridades.
- Finalmente, espera-se que este tema não desapareça rapidamente da agenda mediática. É que, como diziam o escritor Mia Couto e o Arcebispo da Beira, este drama vai arrastar-se por muito tempo. Se não houver impacto mediático, a solidariedade tenderá a diminuir ou desaparecer.
RUI PINTO – HERÓI OU VILÃO?
- Este tema é complexo. Para uns, Rui Pinto é um herói – terá ajudado, no âmbito do Football Leaks, a descobrir crimes, fraudes, fugas ao fisco e casos de corrupção no futebol. Para outros, é um vilão – viola a lei e a privacidade, é um pirata informático, faz chantagens e tentativas de extorquir vantagens.
- Saber se é um herói, um vilão, ou as duas coisas vai demorar tempo. Só no fim das investigações e das decisões judiciais se poderá, ou não, saber. Para já, três coisas são certas:
Primeiro: as autoridades judiciárias de Portugal e da Hungria – incluindo anteontem um Juiz de Investigação Criminal – consideram que é suspeito de crimes graves, incluindo a tentativa de extorsão;Segundo: os fins, por mais nobres que sejam, não justificam o uso de todos os meios. Doutra forma, estamos no reino da anarquia e do abuso. Por isso, se Rui Pinto cometeu crimes tem de ser sancionado.
Terceiro: mas, se mesmo por meios ilícitos, Rui Pinto descobriu indícios de outros crimes – seja de corrupção, de fuga ao fisco, de branqueamento de capitais, seja o que for – esses casos não podem ser ignorados ou desvalorizados. Têm de ser investigados. Além do mais é preciso não esquecer: o futebol é um mundo à parte; o futebol é cada vez mais negócio e menos desporto; tem-se a sensação de que por detrás do espectáculo desportivo há muita corrupção, muita fraude, muito abuso e pouca transparência.
PASSES SOCIAIS NO GRANDE PORTO
- Há uma semana, apresentei vários exemplos relativos à Grande Lisboa. Hoje faço o mesmo em relação ao Grande Porto. A conclusão é a mesma: numa Área Metropolitana como na outra, esta medida resulta em grandes poupanças para os utilizadores de transportes públicos e para as respectivas famílias.
- Reafirmo hoje o que disse há uma semana: apesar do seu eleitoralismo, esta é uma medida justa, necessária e que vai na direcção certa. Justa, porque diminui as desigualdades sociais que existem nos grandes centros urbanos; necessária, porque é um importante incentivo para reforçar o uso do transporte público; na direcção certa, porque em termos ambientais é plenamente justificada. Na prática, é uma medida que merece ser apoiada.
- Há um reparo que continuo a fazer. Esta medida diminui, e bem, as desigualdades nas duas Áreas Metropolitanas mas agrava, e mal, as desigualdades entre o litoral e o interior. Há um número que não deixa margem para dúvidas: 85% das verbas do Orçamento vão para as AM de Lisboa e do Porto; só 15% vão para o resto do país. Como dizia o Director do Público, "Lisboa, Porto e o resto é paisagem". Esta injustiça com o interior deveria levar o Governo a reforçar no futuro as verbas para compensar o interior de Portugal.
- A oposição, especialmente o PSD, não foi feliz na apreciação desta medida. Pareceu ficar incomodado. O que o PSD devia ter dito era:
- Apesar de ser eleitoralista, é uma medida justa;
- Se formos Governo, não a iremos reverter;
- O que faremos, sim, quando chegarmos ao Governo, é compensar o interior pela discriminação negativa de que foi alvo agora.
- Ao dar a ideia de se opor à medida, o PSD falha na política e perde ainda mais eleitorado urbano.
LEI DE BASES DA SAÚDE À ESQUERDA?
- Diz o Público de ontem que o PS irá votar a nova Lei de Bases da Saúde com o PCP e o BE, em vez de fazer entendimento com o PSD, como sugeriu o PR. Se assim for, é apenas uma jogada táctica:
- António Costa anda preocupado com o desgaste que está a ter com o estado da saúde e com as críticas que tem recebido. E as críticas que mais o preocupam não são as do PSD ou do CDS. São as do PCP e do BE.
- Por isso, precisa da bênção da esquerda. Não ganha um voto, mas mete as críticas do PCP e do Bloco no bolso e disfarça os problemas que tem na área da saúde. Tudo isto é um truque político.
- A questão de fundo, porém, não é essa: a saúde não precisa de uma nova Lei de Bases. E uma nova Lei de Bases não vai resolver problema nenhum. Do que a saúde precisa é de um Plano de Investimento na Saúde, de curto e médio prazo – pelo menos a 10 anos – que acabe com o subfinanciamento crónico da saúde e que dê outra vida ao SNS. Doutra forma, o SNS vai morrendo aos poucos. E isso é um crime.
- Dentro de semanas vamos celebrar os 45 anos do 25 de Abril. O SNS foi, depois da liberdade, a maior conquista do 25 de Abril. A melhor forma de celebrar o 25 de Abril não é aprovar mais uma Lei de Bases, que não diz nada a ninguém. É, sim, fazer um acordo de regime entre todos os partidos para aprovarem um Plano de Investimento na Saúde, a 10 anos, para salvar o SNS. Isso exige mais do que truques e habilidades tácticas.
CASOS MESQUITA NUNES E MULHER DE PEDRO NUNO SANTOS
- O caso da ida de Adolfo Mesquita Nunes para a Galp não é criticável.
- Primeiro: é uma opção de vida. Ele resolveu dar preferência à sua vida profissional em detrimento da sua vida política. É legítimo e respeitável.
- Segundo: decidiu ao mesmo tempo renunciar às funções partidárias que tinha. Fez bem.
- Terceiro: a Galp ganhou à política. Ganhou porque vai ter um excelente colaborador. Este jovem faz bem qualquer cargo em que se envolve. A política perdeu, porque pessoas com o talento e a qualidade de Adolfo Mesquita Nunes não há muitas e as poucas que há fazem falta à política.
- Quanto ao caso da mulher do Ministro Pedro Nuno Santos:
- Primeiro: em circunstâncias normais, este caso não era caso. A mulher de Pedro Nuno santos já era Chefe de Gabinete de Duarte Cordeiro na Câmara de Lisboa. Se Duarte Cordeiro passou para o Governo, era natural que ela o acompanhasse como colaboradora.
- Segundo: este caso só é caso porque Pedro Nuno Santos e a sua mulher são vítimas da overdose de governantes, familiares uns dos outros, que existe neste governo. Ele e a sua mulher são vítimas do que José Miguel Júdice aqui disse, há dias: o que é de mais é erro. Esta overdose de familiares no governo é um abuso.
- Finalmente: é de saudar que o Ministro Pedro Nuno Santos tenha vindo dar uma explicação. Mostra coragem. E é de chamar a atenção a António Costa que esta sua tendência para ter governos em circuito fechado só lhe cria problemas. Ganha votos com os passes sociais e perde com a overdose de familiares no Governo.
O BREXIT E O BRASIL
- Quanto ao Brexit, há a assinalar:
Primeiro: a UE e o RU adiaram a incerteza. Até agora não sabíamos se o RU saía no dia 29 de Março e de que forma saía. Agora, não sabemos se sai a 12 de Abril, a 22 de Maio, com acordo, sem acordo ou com novo adiamento.
Segundo: a PM britânica coleciona humilhações – nas eleições perdeu a maioria; nos Comuns perdeu duas votações; em Bruxelas não consegue mais do que simpatia. Está próximo do fim.
Terceiro: o RU continua a brincar com o fogo. Segundo o Banco de Inglaterra, com um Brexit sem acordo o PIB contrairá 8% no espaço de um ano; o desemprego subirá 7,5%; e a libra desvalorizará 25%. Uma calamidade.
Quarto: nunca se viu a UE tão unida e coesa como no caso do Brexit. O que mostra bem que a UE não quer aventuras nem precedentes para o futuro. É o efeito vacina.
Quanto ao Brasil, tudo é um pesadelo.
Primeiro: a prisão do ex-Presidente Temer. É caso para dizer que no Brasil não fica pedra sobre pedra. À direita e à esquerda, a classe política brasileira é um susto.Segundo: Bolsonaro já bate recordes. É Presidente há menos de 3 meses e já perdeu 15% da sua popularidade.
Terceiro: Trump à beira de Bolsonaro parece um estadista. Desde logo, na postura: na visita à Casa Branca, Bolsonaro parecia um ajudante de campo de Trump; depois, nas gaffes: Bolsonaro levou para a reunião privada com Trump um dos seus filhos (que é deputado e Presidente de Comissão) e deixou à porta o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros. Manifestamente, um caso perdido.
PIOR DA SEMANA – Carlos César (grupo de trabalho sobre as viagens)
MELHOR DA SEMANA – Carlos Costa (ganhou em tribunal o processo da Resolução do BES)
Notas finais:
- Barragem do Fridão – O Governo tem de decidir se avança ou não até fim de Abril. Ao que apurei, a vontade do Governo e não avançar. Falta saber como indemnizar a EDP.
- Défice de 2008 – INE divulga 3ª feira. Deverá ficar ou em 0,5 ou em 0,6% do PIB.