A FRASE...

"Rui Rio propõe fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro."

Expresso, 30 de junho de 2020

A ANÁLISE...

Uma democracia liberal parlamentar tem na assembleia de deputados a sua arena preferencial para o debate e fiscalização do Governo, além da elaboração das leis, pelos eleitos do povo para seus representantes. Em todos os países democráticos, o trabalho parlamentar é respeitado e os membros do Governo sujeitos a apertado escrutínio pelos deputados. É o povo que fala pela voz dos seus, ou no "tax without representation".

O debate quinzenal com o primeiro-ministro, que Rio quer anular, é um ponto alto desse debate parlamentar no qual o Governo tem a maçada de reportar, aos representantes do povo, o que anda a fazer para melhorar as condições de vida das populações e como gasta o dinheiro dos seus impostos. É uma especial maçada, mas extraordinariamente importante que tal exista regularmente durante os próximos tempos, de desemprego, crise, dívida e dinheiro europeu para gastar, que o Governo seja acompanhado, escrutinado e apoiado. Passar isso para quatro vezes por ano é quase anestesiar o nosso sistema democrático e uma das razões de ser da AR. O PS agradece. Rui Rio não entende, nem morre de amores pela AR. Já o afirmou publicamente. Não é particularmente amigo do debate, interno e externo, e conta com alguns tiques de autoritarismo. Justifica-se com os debates serem de má qualidade, de simples chicana política. Esquece que a qualidade do debate tem a ver com a qualidade dos intervenientes. Os do PSD foram quase todos escolhidos por si…

Nesta tarefa de desacreditação do Parlamento não está sozinho. O PS promete respeitar a AR, por exemplo, prometendo aprovar com maioria qualificada as principais obras públicas, e quando a AR vota contra a maior obra pública de 2020, a linha circular do Metro de Lisboa, não se passa nada. Os próprios deputados, com malabarismos nas faltas, os subsídios de deslocação inventados ou a aprovação de regulamentos e leis em favorecimento dos seus, como no caso das viagens da Galp, também não ajudam a um maior respeito. Quem ganha? André Ventura e o seu partido de protesto contra a "vergonha". Na mesma linha e com quase as mesmas palavras do Bloco de Esquerda em 1999 quando ainda não era partido do sistema…

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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