O excedente das contas públicas voltou a valores significativos na execução até setembro, atingindo 5,7 mil milhões de euros, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento.

"Em setembro de 2024, as administrações públicas apresentaram um saldo orçamental de 5.705,2 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 4.627,5 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano passado, em resultado do aumento da despesa (11,1%) ter sido superior ao da receita (4,3%)", refere a entidade responsável pela divulgação mensal das contas do Estado.

Até setembro, o execdente das administrações públicas tinha ficado nos 475,5 milhões de euros.

No entanto, esta variação está influenciada pelo efeito base da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), no valor de 3 mil milhões de euros e que é contabilizada como receita. Excluindo este efeito, a receita cresce 8,2% até setembro, com contributo positivo de todas as componentes. "O aumento da receita de 8,2%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, traduz o desempenho das receitas fiscal (5,3%), contributiva (9,8%) e não fiscal e não contributiva (16,2%)", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO). A entidade, dependente do Ministério das Finanças explica que "o crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC."

Com efeito, a receita do IRC aumentou quase 24% face ao mesmo período do ano passado, representando um acréscimo de quase 1,5 mil milhões de euros, "em linha com o aumento verificado nos últimos meses", lembra a DGO. Mas também outros impostos tiveram aumentos expressivos no subsetor Estado: "o IVA (+1,7%; 296,4 milhões de euros), o ISP (+9,7%; +222,9 milhões de euros) e o Imposto do Selo (+10,9%; +159,4 milhões de euros).

Despesa continua a subir

Se a receita está a subir 8,2%, a despesa aumenta ainda mais, registando-se um acréscimo de 11,1% face ao acumulado dos nove meses de 2023. A despesa primária, ou seja, excluindo os juros da dívida pública, cresce ao mesmo ritmo (11,2%).

"O crescimento da despesa primária ajustada dos impactos das medidas extraordinárias foi de 11,5%, essencialmente influenciado pela evolução da despesa com as transferências, as despesas com o pessoal e a aquisição de bens e serviços", explica a DGO.

A despesa com pessoal registou um acréscimo de 8,3% e "reflete, principalmente, o efeito transversal da atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, para 2024, e o efeito resultante da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras da administração pública."

Por setores, a DGO salienta o "crescimento evidenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), associado aos impactos do novo regime jurídico de dedicação plena, ao desenvolvimento da nova carreira de técnico auxiliar de saúde e à transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A e das Unidades
de Cuidados de Saúde Personalizados, para USF modelo B. Releva, ainda, o impacto do novo modelo de organização do SNS, que procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais."

A DGO aponta ainda o "crescimento no setor da Educação, resultante do alargamento dos Quadros de Zona Pedagógica, do aumento de vinculações de docentes no quadro e de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório."

Na aquisição de bens e serviços, até setembro, o aumento da despesa foi de 10,7% que a Direção-Geral do Orçamento "se fundamentou no maior volume de pagamentos em medicamentos, serviços de saúde associados a meios complementares de diagnóstico e terapêutica, internamentos e aquisição de material de consumo clínico."

A despesa com juros da dívida cresceu 14,6%, "refletindo o aumento dos juros associados aos certificados de Aforro e do Tesouro devido à subida das taxas de juro de referência, bem como o impacto do pagamento dos prémios de permanência das séries de certificados de Aforro, o que compensou a diminuição, embora ligeira, do stock vivo dos referidos certificados."

Notícia atualizada às 18:45 com mais dados