A FRASE...

"A privatização da educação será mais um factor de desigualdade social no país que é já hoje o mais desigual da União Europeia."

Boaventura Sousa Santos, Público, 10 de Novembro de 2013

A ANÁLISE...

Os sucessivos rankings anuais dos estabelecimentos do ensino básico e secundário repetem a mesma evidência: as escolas geridas pelo Estado produzem e promovem desigualdade social porque os seus resultados são sistematicamente inferiores aos que são obtidos nas escolas geridas por entidades privadas. É claro que é preciso ter em conta o contexto destes resultados: o capital social dos alunos influencia as notas dos exames. Porém, é no sector da educação que o potencial intelectual dos alunos (de distribuição aleatória e independente da origem social) e o capital organizativo das escolas (que influencia a motivação e valoriza a dotação intelectual dos alunos, equilibrando as diferenças de capital social) melhor promovem a igualdade de oportunidades.

As escolas de gestão privada dependem dos resultados. Sem alunos, não terão receitas, os seus funcionários não terão salários e o capital investido não terá remuneração. Nas escolas de gestão pública, os resultados são estabelecidos pela política pública definida e avaliada pelo ministério de tutela.

No seu sistema de políticas públicas, o Estado é um mercado, com produtores, consumidores e fornecedores, mas também com o seu capital (proveniente das receitas fiscais, das receitas de concessões e da emissão de dívida). Este capital tem uma remuneração: o juro, se for criado por dívida; a utilidade social, se for criado pelas receitas dos impostos e das concessões.

Se os resultados obtidos com o capital do Estado forem inferiores aos que se obtêm com o capital privado, a política e a sociedade estão a fazer uma aplicação errada dos seus recursos – agravando as desigualdades que pretendem corrigir.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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