A FRASE...

"Reforma das pensões paga alívio da austeridade de 2016."

Manchete do Jornal de Negócios, 20 de abril de 2015

A ANÁLISE...

Será que é do conhecimento de todos que o sistema de pensões nacional é deficitário e que, a menos de uma dramática inversão da dinâmica demográfica e de uma melhoria milagrosa do desempenho da economia e do mercado de trabalho, se tornará irremediavelmente insustentável? Será que é amplamente sabido que, só no último exercício orçamental (2014), o Estado transferiu 1239 milhões de euros (1,5% da despesa pública total) para tapar o défice da Segurança Social? Será que as pessoas têm noção de que o conjunto das prestações sociais já absorve cerca de 45% das receitas totais do Estado?

A situação estruturalmente deficitária do sistema público de pensões confronta a sociedade inteira com uma escolha de enorme relevância: reformá-lo, garantindo a sua autossustentação, ou fingir que nada se passa, aumentando o caráter assistencialista do sistema e, consequentemente, agravando a dependência das sucessivas gerações de pensionistas da benevolência do Estado para suprir os défices que se irão acumular exponencialmente. A maneira de minorar os efeitos da indispensável reforma das pensões passa por potenciar o crescimento económico e o emprego, o que implica reduzir impostos e eliminar burocracias: ou seja, aumentar a austeridade do Estado para aliviar o garrote sobre as famílias e as empresas.

Presumir que a reforma das pensões pode servir um propósito cíclico, como aumentar salários da função pública ou reduzir impostos, é secundarizar a gravidade estrutural deste problema, o qual provavelmente é, hoje em dia, a principal ameaça à sustentabilidade do estado social das nações ocidentais, incluindo a portuguesa.

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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