Em 2015, o Parlamento britânico aprovou uma lei pela qual se comprometeu a realizar um referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia e a cumprir a vontade popular. O resultado foi o que foi.

Na altura lamentei-o nesta coluna ("Fool Britannia", 29.06.2016), por três motivos. Primeiro: o Brexit podia anunciar a desagregação da União e eu não sentia qualquer curiosidade em experimentar Portugal à mercê de tal perspectiva. Segundo: sem o Reino Unido e a sensatez da sua crítica democrática da "construção europeia", ficaríamos mais desprotegidos contra os desígnios grandiloquentes do aventureirismo federalista. Terceiro: o resultado parecia mais a vitória do discurso ressentido, nacionalista e xenófobo de Nigel Farage do que dos argumentos cosmopolitas da campanha "oficial" do "Leave".

Uma boa notícia destes três últimos anos é a aparente derrota de Farage. Os governos conservadores de Theresa May e Boris Johnson montaram um "casus belli" globalista a favor do Brexit (ainda que eventualmente ingénuo) e, com todas as suas contradições e tensões, a sociedade britânica permanece um exemplo efervescente de liberalismo económico, cultural e social.

Ao mesmo tempo, porém, a indefinição política vai passando a ideia de que o Parlamento não quer cumprir a vontade popular (ou seja, a sua própria lei de 2015). A confirmar-se, é uma auto-estrada para o regresso de Farage. Segundo as sondagens, sempre que os políticos mostram que querem respeitar o referendo, o Brexit Party afunda-se; sempre que o Brexit parece distante, o Brexit Party ganha força.

O perigo é que o Reino Unido fique dividido entre o nacionalismo inglês, o nacionalismo escocês e Jeremy Corbyn, que transformou o Labour num partido da esquerda radical, dominado por caciques rufias e acusado de anti-semitismo sistémico.

Em boa parte, a hesitação do Parlamento justifica-se. O resultado do referendo foi só de 52%-48% a favor da saída, o que significa que o mandato é simultaneamente o de retirar o Reino Unido da União e o de acordar uma nova relação que mantenha parte do essencial da que existe hoje.

Para além disso, o Parlamento traduz a complexidade da sociedade britânica e as suas inúmeras sensibilidades contraditórias sobre o Brexit. O processo democrático em Westminster teria sempre de ser infinitamente menos expedito do que a simplicidade burocrática da Comissão Europeia. 

Mas há limites. Uma coisa é o Parlamento não conseguir chegar a um acordo; outra, é haver aparentemente uma maioria para aprovar um acordo - e começar a resolver o Brexit de uma vez por todas - mas os deputados, na iminência dessa aprovação, boicotarem a decisão com mais uma dilação embaraçosa. Foi o que aconteceu no último sábado com o acordo que Boris Johnson conseguiu com a União, inviabilizado à vigésima quinta hora pela "emenda Letwin".

A "emenda" atraiu votos de alguns deputados favoráveis ao acordo (e por isso foi aprovada) com base no argumento de que o Parlamento não se pode pronunciar sobre esse acordo antes de conhecer em pormenor a lei que o transporá para a legislação interna (a Withrawal Agreement Bill).

Sucede que esta lei é apenas uma lei de execução, e essas leis podem demorar meses a ser discutidas no Parlamento. Tem alguma lógica passar todo esse tempo a debater os pormenores de implementação de uma decisão política sem se saber primeiro se há alguma decisão política para implementar? Não, não tem qualquer lógica. Seria um pouco como um país querer aderir à União e começar a discutir no seu próprio Parlamento a legislação interna de transposição do direito europeu antes de sequer decidir a adesão. É precisamente por isso que nunca ninguém se lembrou de propor tal sequência procedimental, a não ser quando isso foi preciso para, in extremis, derrotar Boris Johnson.

É óbvio que a intenção da "emenda" foi pôr o pé na porta do Brexit, para evitar que ela se fechasse no sábado, e tentar destruir quer o acordo quer o próprio Brexit, na discussão sobre a lei de implementação - com alterações como a permanência do Reino Unido na união aduaneira ou a previsão de um segundo referendo. Se isso acontecesse, o acordo de Boris estaria morto, o Brexit adiado - e Nigel Farage revigorado. 

Advogado

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