Essa redução decorre não só de alteração dos parâmetros usados no cálculo da primeira pensão, nomeadamente do salário de referência, da correção dos salários da carreira (com base na inflação e não no crescimento efetivo da massa salarial), da introdução de um fator de sustentabilidade que penaliza o valor da pensão em função da esperança média de vida à idade de reforma, mas igualmente do aumento progressivo da idade legal de reforma e da introdução da regra de indexação futura das pensões, fixada por instrumento legal, que faz depender a manutenção do poder de compra do crescimento real do PIB.

O referencial de atualização e cálculo das prestações sociais é feito através de um novo Indexante de Apoios Sociais (IAS), atualmente de 435,76 euros, sendo sujeito anualmente a uma regra de atualização que tem em conta a evolução do PIB.

Se o crescimento do PIB for inferior a 2%, só as pensões até 1,5 IAS verão o seu poder de compra mantido e todas as outras perdem com a inflação, 0,25% as pensões entre 1,5 IAS e 6 IAS e 0,75% as pensões entre 6 IAS e 12 IAS. Só quando o PIB crescer pelo menos 3% as pensões até 6 IAS ganharão poder de compra e as acima deste patamar, entre 6 e 12 IAS, mantê-lo-ão.

A Lei de Bases da Segurança Social, no artigo 15.º, define o princípio da complementaridade que "consiste na articulação das várias formas de proteção social públicas, sociais, cooperativas, mutualistas e privadas com o objetivo de melhorar a cobertura das situações abrangidas e promover a partilha das responsabilidades nos diferentes patamares da proteção social".

Deste modo, a lei reconhece que as soluções mutualistas têm um papel fundamental na criação de soluções complementares de proteção social, que possibilitam a compensação do desvio entre a primeira pensão e o último salário.

Existem pelo menos três razões que fundamentam esta convicção. Primeiro porque os regimes complementares mutualistas são autossuficientes do ponto de vista financeiro, não dependendo por isso do orçamento da Segurança Social. Segundo, porque permitem o exercício do direito de cidadania na procura das soluções mais adequadas para a cobertura dos riscos sociais não garantidos pelo Estado. Terceiro porque não têm fins lucrativos.

O Estado terá sempre um papel determinante na cobertura universal dos riscos sociais, dada a obrigatoriedade da adesão de todos os cidadãos ao Sistema Público de Segurança Social. Mas o Estado não pode assegurar a totalidade das prestações substitutivas do rendimento, porque seria económica e financeiramente inviável e porque eliminaria toda a livre iniciativa e responsabilização dos próprios indivíduos face aos seus riscos. Este último aspeto poderia propiciar a utilização abusiva de recursos financeiros coletivos, uma vez que os indivíduos ficariam com a impressão de que esses recursos seriam ilimitados e sem custos.

Na proteção dos riscos sociais complementares existe espaço e futuro para o mutualismo porque as soluções mutualistas conciliam solidariedade, cidadania e responsabilidade. Cada um contribui na medida das suas capacidades financeiras em troca da satisfação das suas necessidades de proteção complementar.

Economia social para o futuro da União Europeia

Realiza-se, no dia 6 de fevereiro, no Comité Económico e Social Europeu, em Bruxelas, a conferência "Economia Social para o futuro da União Europeia".

O evento terá quatro sessões, com a intervenção de cerca de 20 oradores, nomeadamente representantes de entidades europeias da economia social e de vários grupos políticos do Parlamento Europeu. Durante o encontro será apresentada a proposta de Plano de Ação Europeu para a Economia Social. A conferência é coorganizada pelo Intergrupo Economia Social do Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões e Social Economy Europe.

Conferência sobre "Finanças e Interesse Geral"

No dia 7 de fevereiro, tem lugar em Paris (Centre Pierre Mendès-France) a conferência internacional "Finanças e Interesse Geral: dar sentido ao dinheiro".

Esta iniciativa, organizada pelo CIRIEC França e apoiada pelo ministro francês da Economia e Finanças, visa analisar a situação do sistema financeiro internacional, dez anos após a crise de 2008, evidenciar o papel dos bancos na sociedade e questionar o futuro da finança socialmente responsável. Um dos intervenientes será António Tomás Correia, presidente do Conselho de Administração da Associação Mutualista Montepio, entidade que encabeça o Grupo Montepio.

Professor Catedrático Aposentado do ISEG-Universidade de Lisboa