A maneira como o mutualismo é partilhado e o papel desempenhado pelas mutualidades dependem do contexto histórico e cultural do mutualismo em cada país.

Essa diversidade faz com que a formalização de uma definição comum seja difícil. No entanto, a Comissão¹ define-as como "um grupo voluntário de pessoas (singulares ou coletivas), cujo objetivo é satisfazer as necessidades dos membros, e não a remuneração de um investimento". Estes tipos de empresas operam segundo os princípios da solidariedade entre os membros e participação destes na sua governação; eles relevam do direito privado e, na sua essência, são socialmente responsáveis.

O mercado único impõe quatro grandes liberdades fundamentais (livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais) e forma um mercado interno europeu em que todas as empresas possam prosperar. Assim, as empresas de economia social devem beneficiar das vantagens do mercado único, tanto quanto as empresas capitalistas. No entanto, o seu potencial de crescimento permanece largamente inexplorado.

A nível europeu, as mutualidades enfrentam dois grandes desafios:

- Em primeiro lugar, a diversidade das formas de mutualidades existentes nos Estados-membros ou a falta de reconhecimento desse estatuto em alguns países torna mais difícil para as atividades de desenvolvimento transfronteiriças e em grande parte elas são ainda bastante localizadas no seu contexto nacional;

- Em segundo lugar, as diretivas da União Europeia (UE) tendem a ignorar as especificidades das mutualidades e impõem-lhes regras indiferenciadas, que são baseadas quase exclusivamente noutros tipos de empresas (capitalistas). Isto tem um impacto particularmente significativo para as mutualidades que atuam na área dos seguros.

Além disso, o envelhecimento da população, que é um desafio para toda a economia europeia, coloca problemas específicos ao modelo mutualista.

Na realidade, nas últimas décadas, consolidou-se a consciência de que o envelhecimento da população terá efeitos significativos sobre os sistemas de proteção social em todos os Estados-membros da UE. O envelhecimento da população é acompanhado por uma pressão sobre as finanças públicas, devido ao aumento das despesas com a proteção social. Qual será o impacto exato sobre o setor mutualista na Europa?

A implementação gradual do mercado único não deve rimar com uniformidade, mas sim com diversidade. Assim, as mutualidades devem ser mais bem reconhecidas como atores distintos e importantes para a economia e sociedade europeia. Segundo Jacques Delors, "estas novas estruturas têm em conta o que nem a economia de mercado nem a economia pública conseguem entender, ao fornecerem respostas económicas viáveis e completas através dos seus valores e inovações". Elas devem ter o seu lugar próprio na nossa sociedade em busca de um desenvolvimento mais preocupado com o homem e mais respeitador da natureza.

¹Fonte: Parlamento Europeu, Direção-geral das Políticas Internas, Departamento temático: Políticas económicas e científicas, emprego e assuntos sociais "O papel das mutualidades no século XXI".

Associação Montepio eleita para a vice-presidência da AIM

A Associação Mutualista Montepio (AMM) foi eleita para a vice-presidência da Associação Internacional da Mutualidade (AIM), em representação dos países europeus com menos de 10 milhões de membros associados. Foi ainda reconduzida na presidência do grupo de trabalho Mutual Values, que tem a seu cargo a defesa e promoção do modelo mutualista a nível internacional, especialmente junto das entidades europeias.

A AIM é uma organização sediada em Bruxelas, que reúne 64 organizações mutualistas, em 31 países da Europa, África, América do Sul e Médio Oriente, cujas atividades cobrem cerca de 240 milhões de pessoas.

4.ª sessão do Congresso Nacional da Economia Social

Realiza-se, no próximo dia 8 de setembro, pelas 9h30, na Fundação Eugénio de Almeida, em Évora, a 4.ª sessão temática do Congresso Nacional da Economia Social 2017, subordinada ao tema "Economia Social: das pessoas, com as pessoas".

A iniciativa decorrerá nos períodos da manhã e da tarde e contará com a presença de figuras relevantes para o setor da economia social, que irão abordar e debater o tema em foco, no formato de conferências e mesas-redondas. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição, até dia 6 de Setembro. A inscrição e o programa estão disponíveis em cases.pt.

Professor Catedrático Aposentado do ISEG

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico