Opinião
SAF-T: construir pontes, derrubar muros
A era digital veio para ficar e muitas das mudanças em curso vão ajudar-nos a caminhar mais depressa.
O anúncio feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sessão de reflexão sobre o SAF-T (PT) da contabilidade - em que transmitiu que a submissão deste ficheiro ocorrerá com a IES/Declaração anual de informação contabilística e fiscal a entregar em 2020 - é uma boa notícia para os contabilistas certificados mas, ao mesmo tempo, representa um acréscimo de responsabilidade.
A explicação é simples: se, por um lado, permite que os profissionais afinem procedimentos e ajustem os "softwares", por outro, obriga a uma preparação rigorosa e atempada para que nada falhe quando se iniciar o cumprimento das obrigações. Diga-se, em abono da verdade, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) teve a sensibilidade e o bom senso necessários para perceber que os contabilistas e os "softwares" não estavam preparados.
Antecipando essa situação, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) promoveu, no passado dia 8 de janeiro, uma sessão de reflexão no auditório da OCC, na qual esteve presente mais de um milhar de contabilistas, que demonstrou que todos os intervenientes neste processo estão firmemente dispostos a trabalhar em conjunto: a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT, as "softwares houses", os empresários e os contabilistas certificados. A conclusão generalizada foi a seguinte: todos têm que fazer a sua parte, assumindo as respetivas responsabilidades.
Consumado que está o adiamento, é preciso por mãos à obra e passar a mensagem que os custos com a contabilidade vão aumentar. Neste contexto, terão de ser as empresas a arcar com este acréscimo de despesa.
A Ordem tem-se envolvido neste processo desde a primeira hora, promovendo eventos, esclarecendo e fazendo pedagogia junto dos seus membros, dialogando com as partes envolvidas. É preciso trabalhar em sintonia, sem duplicarmos trabalho redundante e desnecessário.
Consciente deste gigantesco desafio, a Ordem tem em marcha o maior projeto de sempre de apoio aos seus membros: uma formação gratuita de apoio à implementação do SAF-T em ambiente de trabalho. Assegurar a melhor preparação possível para os contabilistas certificados, acompanhando com segurança todas estas mudanças, é o objetivo desta iniciativa.
A presente etapa do processo não se compadece com recuos. Para estarmos na vanguarda em termos europeus - como estivemos no passado em avanços como a desmaterialização das declarações fiscais - teremos de tudo fazer para minimizar os custos do nosso arrojo e pioneirismo.
Urge construir pontes, em vez de erguer muros, que só contribuem para paralisar processos que já não podem ser travados. O SAF-T (PT) é um instrumento globalmente positivo e uma inevitabilidade ao qual não haverá como escapar-lhe. Resta-nos estarmos informados e preparados de forma a reforçar a confiança e a tranquilidade.
Todos sabemos que os processos de transformação são dolorosos e as mudanças custam, mas a estagnação não pode ser o caminho de uma sociedade que se pretende moderna e desenvolvida. A era digital veio para ficar e muitas das mudanças em curso vão ajudar-nos a caminhar mais depressa. Pela nossa parte, tudo faremos para que ninguém fique para trás.