1. No último artigo referi que o avanço do movimento de integração financeira da Europa do euro devia passar pelo desenvolvimento de mercados de capitais pan-europeus. No entanto, devemos igualmente ter presente que o crescimento acelerado dos mercados financeiros mundiais tem, em grande parte, sido impulsionado pela canalização de capitais para aplicações puramente financeiras. Na verdade, o desenvolvimento de mercados de capitais não é, por si só, garantia de investimento na economia real. Pode, pelo contrário, conduzir a desvios de massas crescentes de capitais para operações em que se verifica uma mera troca entre activos financeiros, sem reflexos nos níveis de produtividade e de emprego.

Compreendemos assim o interesse em dotar os sistemas financeiros com instituições especializadas na concepção e no lançamento nos mercados de instrumentos dirigidos ao financiamento da economia real: investimentos em infraestruturas e em máquinas e equipamentos indutores de ganhos de eficiência e produtividade, operações de modernização e de redimensionamento de PME, etc.

2. No nosso caso, um adequado aproveitamento dos esperados apoios europeus deve passar por implantar no nosso sistema financeiro instituições dotadas de capacidade técnico-operacional para garantir uma eficiente canalização dos recursos necessários ao financiamento dos programas de relançamento e modernização da economia.

Em particular, reveste-se de uma importância crítica assegurar que o chamado Banco de Fomento é dotado de capacidade financeira e técnico-operacional que lhe permita operar como “ponta de lança” de um movimento de modernização da nossa economia. Para tal deverá, por um lado, impulsionar a canalização de recursos financeiros para sectores estratégicos – sectores exportadores mais dinâmicos, economia verde, inovação tecnológica, energias limpas, infra-estruturas críticas – por outro, apoiar operações dirigidas ao robustecimento financeiro e ao redimensionamento das empresas que formam a espinha dorsal do nosso tecido produtivo. Assim como pode/deve prestar apoio técnico ao Estado, evitando que este dependa em exclusivo de apoio técnico exterior. Na verdade, um apoio técnico competente teria permitido evitar operações que estiveram na origem de perdas volumosas.

Deve ainda articular a sua acção com fundos que têm vindo a assumir um protagonismo crescente, à medida que tiram partido do recuo dos mercados bancários tradicionais. Em particular, pela sua importância face aos problemas com que a nossa economia se debate, deixo uma referência a dois tipos de fundos: por um lado, fundos especializados em operações de intervenção sobre PME – impulsionando operações de recapitalização, redimensionamento, reorganização e regeneração financeira de empresas que, embora economicamente viáveis, se debatem com estruturas financeiras frágeis; por outro, fundos dirigidos ao financiamento de programas de intervenção sobre as regiões económica e socialmente deprimidas do interior. Questão a que me proponho voltar.

Embora o choque pandémico tenha travado a acção da generalidade destes fundos, é de admitir que no pós-pandemia a sua presença e importância se intensifiquem, quando se verificar o relançamento da economia.

Para além disso, esta instituição pode servir de “ponte” entre o nosso mercado e instituições congéneres, assim como pode intermediar com outras instituições especializadas no lançamento de operações dirigidas ao financiamento de investimentos estratégicos.

Uma questão igualmente relevante prende-se com as relações desta instituição com o grupo financeiro público que, para além do seu papel de estabilizador do mercado bancário, absorve uma parte importante das poupanças internas. Poupanças que poderiam ser canalizadas de forma mais eficiente para o financiamento do esforço de relançamento e de modernização da economia, através de uma adequada articulação com uma instituição especializada como o Banco de Fomento. Naturalmente sem prejuízo das avaliações do risco e da rentabilidade das operações a financiar.

Para exercer de forma efectiva este complexo e crucial conjunto de funções, o Banco de Fomento deve ser dotado de adequada capacidade financeira e técnico-operacional – o que dependerá do talento técnico e de gestão que reunir, bem como da dotação em capital e do acesso a recursos financeiros, tanto oriundos de apoios europeus como originários dos mercados.