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09 de Março de 2021 às 10:20

Relançamento e reforma da economia – (VI)

A verdade é que apesar do apoio da Alemanha às propostas com que a Comissão procurou responder à crise pandémica, permanece a incerteza sobre as posições deste país em relação a questões que vão determinar o futuro da Europa do euro.

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1. Para além de responder à crise sanitária, as políticas públicas têm, entre nós, de se mover ao longo de um caminho estreito, balizado por três tipos de preocupações: evitar que o prolongado choque pandémico destrua capacidade produtiva e emprego e agrave a crise social latente; ultrapassar os bloqueamentos que têm travado a modernização e a competitividade do nosso tecido produtivo; por último, calibrar as respostas às preocupações anteriores de modo a não comprometer, a prazo, o refinanciamento do elevado stock de dívida acumulado na nossa economia.

A resposta ao primeiro grupo de preocupações deve procurar evitar danos estruturais no tecido produtivo que forma o núcleo central do modelo de crescimento implantado na nossa economia – em particular, os sectores exportadores de bens e serviços. O turismo assume uma importância crítica no modelo actual, dada a densa rede de actividades que gravitam à sua volta.

Já a resposta ao segundo tipo de preocupações passa pelo lançamento de programas capazes de induzir um movimento de modernização do nosso tecido produtivo, que conduza a aumentos de produtividade, a crescimento económico e a melhorias nos níveis médios de bem-estar.

Até onde pode ir a resposta à actual situação de emergência, sem correr o risco de, no futuro, vir a enfrentar uma crise de financiamento? Risco que depende tanto de factores internos – crescimento económico – como externos – evolução do enquadramento europeu e da política monetária única. Factores que vão determinar a atitude dos investidores em relação ao risco da dívida emitida pela nossa economia – pública e privada.

2. O que nos reconduz a uma questão que deixei em aberto no último artigo: o peso determinante das posições da Alemanha em relação ao futuro da Europa do euro e as suas implicações para o movimento de convergência das economias devedoras mais vulneráveis – como é o caso da portuguesa.

A verdade é que apesar do apoio da Alemanha às propostas com que a Comissão procurou responder à crise pandémica, permanece a incerteza sobre as posições deste país em relação a questões que vão determinar o futuro da Europa do euro.

Estamos perante uma alteração de fundo das posições alemãs ou, pelo contrário, trata-se de uma mera mudança conjuntural, decidida numa situação de emergência para evitar o risco do colapso do euro? Questão crítica para a economia alemã, na medida em que a sua competitividade externa depende fortemente da moeda única.

Está a Alemanha – perante as mudanças estruturais por que está a passar a economia mundial – a mover-se no sentido da flexibilização dos princípios de ortodoxia económica liberal – “ordoliberalismo alemão” – que têm marcado as suas políticas públicas e as posições que tradicionalmente tem defendido a nível europeu?

Vai a Alemanha, face às incertezas sobre as futuras condições de acesso a alguns dos seus principais mercados comerciais – a assinatura apressada pela União Europeia de um Acordo Comercial com a China reflecte estas preocupações, ampliadas pelos efeitos potenciais do Brexit – procurar reorientar o seu enorme potencial exportador para o Mercado Único?

Vai procurar reciclar os seus excedentes correntes, canalizando-os para o financiamento de projectos transeuropeus em áreas de importância crítica, e reorientar os princípios que têm enquadrado a política fiscal de modo a impulsionar a procura interna. Evolução que, a verificar-se, iria ter reflexos positivos sobre o crescimento de toda a Zona Euro?

Trata-se de uma questão central que irá pesar na evolução do projecto europeu, dadas as suas implicações sobre questões como a articulação entre as políticas fiscais/orçamentais e a política monetária, a consolidação da União Bancária, a reorganização dos mercados financeiros do euro e o desenvolvimento de um mercado de capitais pan-europeu.

À luz do complexo quadro que vai assim emergir do choque pandémico, permaneço convencido de que, pela nossa parte, compete-nos: “Fazer o que for preciso” para evitar a destruição de tecido produtivo e de emprego e uma grave crise social; aproveitar a janela de oportunidade que os “fundos europeus” representam para reorientar, relançar e modernizar a nossa economia (a continuar).

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