Como membro do Governo, sendo médico e tendo especiais preocupações com a saúde mais do que com a doença, sinto que, respondendo ao desafio lançado, devo dar o meu contributo sobre o que entendo que deve ser a política de saúde nos próximos quatro anos em Portugal.

Para lá da linguagem dos programas eleitorais, cujo jargão é demasiado denso, hermético ou dado a segundas leituras, apesar da cristalina clareza que distingue o programa da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP), penso que podemos sintetizar as nossas necessidades e o que propomos de um modo muito simples. Necessitamos de manter a universalidade e a generalidade do direito à proteção da saúde, de forma sustentável e gratuita, em cada ponto de contacto com o sistema, consoante a capacidade económica e social dos beneficiados. Está na Constituição mas, mesmo que lá não estivesse, é este o padrão de acesso à saúde que é imprescindível para todos os países.

Por isso, temos de garantir meios de atuação efetivos, técnicos e humanos - principalmente estes -, que respondam a necessidades coletivas, individualmente adaptados, geográfica e demograficamente bem distribuídos, temporalmente acessíveis, seguros, e comportáveis para o erário público e para os utilizadores.

Pelas mesmas razões, precisamos de uma resposta de todo o sistema que deve simultaneamente concorrer na procura da melhoria contínua da qualidade, ao mesmo tempo que tem de ser complementar e sequencial através da interligação de todas as peças, sejam elas públicas, privadas ou sociais.

Temos de garantir que todos possam aceder ao que for melhor, mais rápido, mais adequado, mais efetivo, sem pressupostos ideológicos que não sejam os de respeitar o utente e a sua capacidade de julgar e escolher por si. Ou seja, acima de tudo, competirá ao Estado a função de definir, fazer cumprir, fiscalizar, auditar a prestação de cuidados de saúde - da prevenção primária às intervenções curativas e reabilitativas - e informar para que possa haver capacidade de escolha e desse modo se progrida para um sistema de cuidados de saúde com qualidade transversalmente elevada em todas as suas partes, começando pelo setor público.

Dito de forma clara, deve haver um sistema que compatibilize a distribuição geográfica com a competitividade entre prestadores para que aos cidadãos haja sempre uma oferta adequada, tão próxima quanto possível, em tempo útil e financeiramente comportável para todos e para o Estado.

Como se consegue isto? Dotando o SNS dos meios imprescindíveis, reforçando os cuidados primários e as respostas domiciliárias, concentrando a excelência, eliminando redundâncias, alargando de forma racional a rede de cuidados continuados e paliativos, contratando o pessoal capacitado e formado de acordo com as necessidades, avaliando as tecnologias que devem ser empregadas sem rebuço em desprezar o que não seja prioritário ou que não tenha vantagem inequivocamente acrescida, promovendo a saúde e reduzindo as doenças preveníveis, respondendo às necessidades em saúde mental, pugnando pelo envelhecimento saudável, informando os cidadãos e outros intervenientes sobre o que é feito, por que preço e em que momento.

Podemos explicar como tudo isto será feito, ponto por ponto, tal como já é público tudo o que foi conseguido. Tem sido este o nosso modelo e os resultados que atingimos são indesmentíveis. A verdade é que melhorámos os resultados de saúde, há mais vacinações disponíveis, diminuímos as dívidas, temos medicamentos mais baratos e os inovadores continuam a chegar, há mais pessoas inscritas em listas de médicos de família, há mais produção clínica no SNS, há mais lugares de cuidados continuados, completámos a rede de centros de reabilitação. Sabemos o que precisamos de fazer e como deve ser feito. Mais alguém sabe? Sem demagogia?

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

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