Notícia
Portugueses tiram 1,2 milhões dos PPR para pagar crédito
Entre Março e Abril cresceu em 75% os pedidos de reembolso antecipado destes produtos para pagar prestações do crédito à habitação. Em média, foram retirados 447 euros de cada PPR.
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Os portugueses resgataram, nos primeiros quatro meses do ano, 1,2 milhões de euros dos Planos Poupança Reforma (PPR) para pagarem prestações dos empréstimos contraídos para a compra de casa. O montante levantado foi revelado pelo presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), José Figueiredo Almaça, que sublinhou o forte aumento do número de pedidos de reembolso destes produtos por parte das famílias portuguesas.
Na apresentação efectuada aos deputados, esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da audição anual de entidades reguladoras, o presidente do ISP revelou que, entre Janeiro e Abril, foram realizados 2.745 resgates de PPR para pagamento das prestações dos empréstimos à habitação, no âmbito das alterações à legislação sobre créditos para a compra de casas feitas em 2012.
O número de resgates de PPR revelado por José Figueiredo Almaça, correspondente aos quatro primeiros meses deste ano, aponta para um forte aumento dos pedidos de reembolso antecipado. No início de Março, o presidente do ISP afirmava que, desde a entrada em vigor da nova legislação, a 1 de Janeiro, tinham chegado às seguradoras 200 pedidos de resgate de PPR. Entre Março e Abril, o número de resgates de PPR disparou de 819 para 1.436 pedidos (52% do total desde o início do ano).
Clarificação da legislação
O reembolso antecipado deste produto de poupança para pagar prestações vencidas, ou vincendas, entrou em vigor no início deste ano, mas a aplicação da alteração legislativa não foi pacífica. Rapidamente surgiram reclamações de consumidores de que os bancos e seguradoras estariam a bloquear o reembolso destes produtos, alegando a necessidade de clarificação da legislação. O próprio Banco de Portugal solicitou maior clareza na lei.
Na sequência de audições ao Banco de Portugal, APB, Deco, ISP e APS, os cinco partidos com assento parlamentar chegaram a uma proposta final que veio definir que só os PPR com mais de cinco anos estão isentos de penalizações e da obrigação de devolução de benefícios fiscais. E impede os bancos de agravarem o "spread" dos créditos, sendo que estão incluídos todos os tipos de crédito à habitação. Esta proposta foi já aprovada por unanimidade na generalidade. Contudo, desceu à Comissão de Orçamento e Finanças e será discutida na especialidade.
