Os partidos da oposição acusaram em bloco, nesta quarta-feira, o Governo de ter feito uma operação de troca de dívida que foi apenas um sucesso para os bancos credores e não para os contribuintes portugueses, tendo o Executivo rebatido que a operação foi um êxito na medida em que permite ao Estado ter um programa de reembolsos mais suave com custos, em termos de juros, semelhantes aos que estavam previstos.

Num debate no Parlamento convocado pelo PCP para debater a sustentabilidade da dívida pública, o deputado comunista Paulo Sá considerou que a operação foi “um sucesso apenas para os credores, que vêem aumentar a rendibilidade dos títulos por si detidos”, acusando o Governo de ter montado uma encenação com o único objectivo de “esconder dos portugueses que a dívida pública é insustentável e que não poderá ser paga com as políticas atuais".

O PS, pelo deputado João Galamba, disse que a operação "piora em todas as dimensões" os juros da dívida portuguesa, devendo o país procurar uma solução "abrangente" em conjunto com os seus parceiros europeus sobre esta matéria.

"O juro é superior à taxa 'Machete' [referência ao ministro dos Negócios Estrangeiros], de 4,5%, é superior à taxa da 'troika', é superior ao 'stock' de dívida pública que temos hoje. Perante estes números é difícil não concluir que isto agrava e não melhora a sustentabilidade da dívida pública", alertou o socialista, ao considerar “excessiva” a taxa de juro implícita na operação de troca de dívida.

Na resposta, Carlos Moedas lembrou que a última emissão do Governo de José Sócrates foi feita com promessa de juros de 6,4%, acima dos 4,9% implícitos na operação de ontem. "Na altura, 6,4% não era excessivo?". O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro referia-se à última emissão de obrigações, era Carlos Costa Pina secretário do Tesouro. Em Fevereiro de 2011, com a Irlanda já resgatada e os investidores a afastarem-se dos activos ligados aos países da periferia da Zona Euro, o Tesouro português avançou para uma emissão de dívida a cinco anos. Os títulos, que têm um cupão fixo de 6,4%, foram emitidos a 360 pontos-base acima das taxas de mercado na altura. Foram emitidos 3.500 milhões de euros, que ajudaram o Estado a cumprir o primeiro dos dois reembolsos de obrigações que estavam agendados para esse ano, em Abril e em Junho.

A operação foi, na altura, considerada “um sucesso” pelo Governo, mas os títulos começaram a desvalorizar-se no mercado, logo a partir dos primeiros dias após a emissão. Os bancos portugueses terão tido, na altura, recebido a maior parte desses títulos, com o resto adquirido por investidores estrangeiros como “hedge funds” e gestoras de fundos que, logo nos primeiros dias, despejaram os títulos no mercado. O desempenho dessa obrigação no mercado demonstrou que o mercado estava efectivamente a fechar-se para Portugal. A partir daí, até colocar bilhetes do Tesouro se tornou mais difícil – o Tesouro chegou a pagar 5,9% por bilhetes do Tesouro a 12 meses, na manhã antes do pedido de ajuda.

Na operação conduzida nesta terça-feira, 3 de Dezembro, pelo IGCP (instituto que gere a dívida pública), os investidores aceitaram trocar mais de 6,6 mil milhões de euros em dívida que se vencia em 2014 e 2015 por títulos que serão reembolsados em 2017 e 2018, a troco de taxas que o Executivo considerou "competitivas face aos juros da dívida portuguesa no mercado, nos diferentes prazos".  Os títulos que foram vendidos ontem tiveram uma taxa implícita muito semelhante aos preços a que estão a ser praticados no mercado para essas linhas. Os títulos para 2017 foram vendidos a um preço que confere uma taxa implícita de 4,677%; os que vencem em 2018 apresentam uma rendibilidade implícita de 4,956%.

Os analistas dizem que a operação foi um sucesso e que risco de um segundo resgate ficou mais longe.

Presente também no Parlamento, a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, reiterou,  por seu lado, a determinação em Portugal ir aos mercados em 2014 para emitir dívida de médio e longo prazo, destacando a importância da troca de dívida de terça-feira. "Portugal estará no mercado a partir de 2014 com emissões regulares de dívida de médio e longo prazo. A operação de ontem [terça-feira] tratou-se de um marco importante e renovou o interesse que existe tanto da parte de investidores portugueses como da parte de investidores internacionais”, afirmou citada pela Lusa.

Isabel Castelo Branco precisou ainda que a operação de troca de dívida "não configura uma restruturação dos pagamentos devidos pelo Estado português", porque foi "uma operação sujeita às regras da oferta e procura de mercado".