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Governo acusa anterior Executivo de ter deixado 48 milhões de euros por investir no INEM

Em causa receitas próprias do Instituto Nacional de Emergência Médica que ficaram em depósitos do Estado. Ministro da Presidência sugere que se o investimento tivesse sido feito, constrangimentos sentidos nas últimas semanas poderiam ter sido evitados.

Rodrigo Antunes / Lusa
14 de Novembro de 2024 às 15:52
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O Governo acusa o anterior Executivo de ter deixado de investir cerca de 48 milhões de euros no INEM, um montante que, sugeriu o ministro da Presidência, poderia ter evitado os problemas registados nas últimas semanas no instituto de emergência pré-hospitalar.

"É importante saber porque é que, no final de 2023, o INEM tinha liquidez colocada no IGCP em dívida pública, pelo menos 48 milhões de euros de receitas, que não foram gastas, de investimento e despesa, e neste caso importante para o futuro e para os meios", indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Para o governante, este "investimento que podia ter sido feito (...) e hoje poderíamos ter já os 300 veículos de emergência médica que este Governo decidiu adquirir."

Em causa, de acordo com Leitão Amaro, estão 13 milhões de euros em depósitos do IGCP - a Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - no final de 2022 e mais 35 milhões no final do ano passado. "Foi tomada a decisão de não realizar investimentos necessários", referiu o governante, lembrando que são receitas próprias do INEM "em parte financiadas pelos prémios de seguros".

Em causa estão as 11 mortes alegadamente relacionadas com os atrasos no socorro no período de greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, sobretudo no dia em que esta coincidiu com a greve na Função Pública, a 04 de novembro.

Também esta quinta-feira, o INEM teve problemas no sistema informático, mas que segundo o ministro "não houve perturbação do atendimento, não houve perturbação da triagem, não houve problemas com o acionamento dos meios de emergência." Um problema que Leitão Amaro diz ter resultado de "uma situação de um desinvestimento ou uma falta de investimento passado, que teve, neste caso, complicações operacionais e, como já disse, se deve a uma máquina que deveria ter sido e poderia ter sido, se os planos de investimento e promessas de investimento passadas tivessem sido executadas, poderia, talvez, ser menorizado", acrescentou.

Às falhas no atendimento das últimas semanas ainda antes da falha informática, estão alegadamente associadas à morte de 11 pessoas. Esta situação já motivou a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

(Notícia em atualização)

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