A agência de notação financeira Fitch atribuiu um "rating" de "B-" à emissão de dívida perpétua da Caixa Geral de Depósitos, numa notação que se encontra no sexto nível de "lixo" e três níveis abaixo do atribuído ao banco ("BB-").

Numa nota publicada esta sexta-feira, 17 de Março, a Fitch assinala que o diferencial de três níveis no "rating" reflecte a prática da agência de atribuir um desconto desta magnitude aos títulos híbridos, como são os que vão ser emitidos pelo banco do Estado.

A Fitch assinala que os títulos são fortemente subordinados, o pagamento de juros é discricionário e o reembolso total está condicionado ao desempenho dos rácios de capital.

Os títulos têm um "trigger" de 5,125%: este é o rácio de capital "common equity tier one" (CET1) que, no caso de vir a ser atingido pela CGD, implicará automaticamente perdas para os detentores destas obrigações perpétuas. Aquela percentagem não tem qualquer ligação à taxa de juro que o banco terá que suportar para colocar estas obrigações e que se admite que possa chegar a 10%.

Na nota, a Fitch destaca que este diferencial de três níveis entre o rating dos títulos e do banco reflecte "o potencial de perdas mais elevado face à divida sénior e o risco superior de mau desempenho".

Esta emissão de 500 milhões de euros em dívida perpétua faz parte do plano de recapitalização do banco do estado, que pressupõe uma injecção de 2,5 mil milhões de euros em fundos públicos.

A Fitch assinala que depois desta operação a CGD ficará com um rácio de capital de CET 1 de 12% numa base consolidada, o que "representa uma almofada" para que a conversão dos títulos em acções nunca seja accionado.

Emissão no Luxemburgo

A Caixa Geral de Depósitos vai realizar esta emissão de 500 milhões de euros de dívida perpétua a partir do Luxemburgo. A administração do banco do Estado vai começar a promover a emissão de dívida perpétua a partir da próxima segunda-feira, data em que deve ter início a promoção da operação junto de investidores, segundo avançou a Bloomberg esta quinta-feira. De acordo com a agência de notícias, o Barclays, o Caixa – Banco de Investimento, o Citi, o Deutsche Bank e o JPMorgan foram mandatados para organizar o roadshow com investidores a 20 de Março. De acordo com a Bloomberg, Paulo Macedo e o CFO José Brito vão participar no "roadshow" em Paris e Londres na próxima semana. 

O facto de as obrigações a emitir pela Caixa se destinarem exclusivamente a investidores institucionais foi uma das razões que levou a instituição a fazer a colocação a partir do Luxemburgo, bolsa onde os títulos poderão depois ser transaccionados e em que negoceiam a generalidade dos fundos de investimento, "hedge funds", fundos de pensões e seguradoras a que se destina esta emissão.

Também a experiência do Luxemburgo na emissão de títulos aceites para o cálculo dos rácios de solidez adicional, "aditional tier one" (AT1), ajudou a CGD a optar por esta praça que tem sido eleita por outras instituições para emitir este tipo de instrumentos.

Caixa com "rating" no terceiro nível de líxo

Num relatório publicado ontem, a Fitch reiterou o "rating" de "BB-" para o banco do Estado, devido à "fraca qualidade dos activos" do banco em comparação com o panorama internacional – dado o duro ambiente operacional em Portugal – e pela débil rentabilidade "core". Juntos, estes dois factores "pressionam a sua capitalização".

Além do mais, a classificação de ‘B’ dada à Caixa tem também em consideração o aumento de capital em 2,5 mil milhões de euros agendado para o final de Março, que a agência considera que ajudará a reforçar as almofadas de capital da entidade liderada por Paulo Macedo, "que foram bastante penalizadas por fortes encargos com as imparidades do crédito em 2016" – mas advertindo para os encargos de capital decorrentes dos activos tóxicos para os quais não foram constituídas reservas.

Trata-se, pois, de uma posição cautelosa e não tão optimista quanto a do Ministério das Finanças. No passado dia 10 de Março, em reacção à decisão da Comissão Europeia de aprovar definitivamente o plano de recapitalização da Caixa – ao considerar que a injecção de 3,9 mil milhões de euros respeita as regras europeias –, o ministério tutelado por Mário Centeno mostrou-se optimista quanto à situação da Caixa Geral de Depósitos assim que a sua recapitalização esteja concluída. No seu entender, após o aumento de capital, a CGD fica "em condições sólidas".

A Fitch chama ainda a atenção, no seu relatório, para o facto de a CGD estar exposta ao risco de avaliação da sua carteira de imóveis penhorados e ao risco da reestruturação corporativa dos seus fundos.