A decisão do Banco de Portugal de passar cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES está a criar dificuldades ao Comité de Avaliação da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) para chegar a um consenso sobre se aquela medida constitui ou não um evento de crédito, noticiada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias.

As perspectivas dos analistas citados pelas agências internacionais divergem. "De um ponto de vista técnico a transferência de obrigações aparenta ser uma medida correctiva tomada sob os poderes previstos pela lei portuguesa", considerou à Reuters o especialista jurídico da Shearman & Sterling, Azad Ali. Seria um argumento para decidir que não houve um evento de crédito.

Já um analista de crédito do Mizuho considerou à Bloomberg que " os utilizadores de credit-default swaps compram estes instrumentos exactamente para este tipo de situações. Se não cobrem este caso, então qual a utilidade do produto?"

Caso a decisão desta associação, que reúne alguns dos maiores bancos de investimento e gestoras de activos mundiais, seja de que houve um evento de crédito, o que acontece?

Os "credit-default swaps" são activados

Se a ISDA determinar que houve um evento de crédito, os investidores que compraram seguros para se protegerem de um incumprimento do Novo Banco poderão activá-los. Assim, quem tivesse comprado "credit-default swaps" sobre o Novo Banco conseguirá recuperar algum valor. Já as entidades que venderam esses CDS incorrerão em perdas. Fonte oficial da ISDA explicou ao Negócios que o "Comité de Avaliação inclui nos votantes dez empresas do lado da venda e cinco do lado da compra, e ainda três empresas de consultoria".

Efeito nas obrigações que ficaram no Novo Banco

Caso o Comité de Avaliação da ISDA determine que a decisão do Banco de Portugal originou um evento de crédito isso poderia levar a que as próprias obrigações que ficaram no balanço da entidade liderada por Stock da Cunha fossem ser abrangidas. Ou seja, um investidor que detenha um CDS sobre as obrigações que não transitaram para o BES teria direito a activar este seguro, mesmo sem ter incorrido em perdas. Após a passagem das cinco séries de obrigações com um valor nominal de 1,94 mil milhões de euros, ficaram no Novo Banco mais de 50 séries de obrigações no valor de 18 mil milhões de euros, segundo dados da Bloomberg.

Pressão sobre o Banco de Portugal

Alguns analistas citados pelo Diário de Notícias defendem que caso a decisão da ISDA seja de que houve um evento de crédito e que as obrigações que ficaram no Novo Banco também sejam abrangidas "instalar-se-á o caos". Admitem que nesse caso poderá aumentar a pressão sobre o Banco de Portugal para reverter a decisão que tem motivado críticas dos grandes investidores institucionais afectados pela medida.